Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei nº 194/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 617 milhões para a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).
Criada em dezembro de 2024, a Serd foi instituída com o objetivo de coordenar e fiscalizar as ações de reparação, compensação e restauração dos danos causados pelo desastre ambiental de Mariana (MG), ocorrido em 2015, que afetou gravemente cidades capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.
Com a aprovação do projeto, os recursos serão incorporados ao orçamento estadual vigente e destinados à execução de projetos socioambientais, ações de saneamento, capacitação de pessoal e à própria administração da nova pasta.
“Em nome do presidente da Assembleia, Marcelo Santos, do vice, Dary Pagung, e do presidente da Comissão Especial, João Coser, agradeço aos deputados pela aprovação do projeto. A Serd foi criada para garantir o cumprimento das obrigações do Estado no acordo judicial e estamos focados em desenvolver ações que promovam o desenvolvimento sustentável nas cidades impactadas”, declarou o secretário Guerino Balestrassi.
A aprovação do crédito acontece em sintonia com o acordo judicial de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de novembro de 2024. O acordo envolve o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, órgãos estaduais e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão.
As ações da Serd serão desenvolvidas de forma integrada com outras secretarias estaduais, e a expectativa é que os recursos impulsionem políticas públicas e obras voltadas para a reparação integral das regiões atingidas.
