Assembleia aprova crédito de R$ 617 milhões para Secretaria de Recuperação do Rio Doce
Recursos serão destinados à execução de projetos de reparação ambiental, recuperação socioeconômica e ações estruturantes previstas no acordo do desastre de Mariana.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 194/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 617 milhões para a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). A medida representa um importante avanço para a execução das ações previstas no acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Criada pelo Governo do Estado em dezembro de 2024, a Serd é responsável por apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos voltados à reparação, restauração e compensação dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre ambiental.
Os recursos aprovados serão incorporados ao orçamento estadual para financiar projetos e ações integradas voltadas ao cumprimento do acordo judicial de reparação, além de investimentos em capacitação de servidores, estruturação da secretaria e desenvolvimento das atividades administrativas da pasta.
Segundo o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, a aprovação do crédito representa um momento histórico para o Espírito Santo e demonstra o compromisso do Governo do Estado com a recuperação das cidades atingidas.
“Em nome do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, do vice-presidente Dary Pagung e de todos os deputados estaduais, agradeço a aprovação deste importante projeto. Esses recursos permitirão que o Governo do Estado inicie a execução de obras e ações estruturantes voltadas à recuperação ambiental, ao saneamento, à infraestrutura e ao desenvolvimento das cidades atingidas pelo desastre de Mariana”, destacou o secretário.
Guerino ressaltou ainda que a criação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce teve como objetivo garantir maior agilidade e transparência na aplicação dos recursos provenientes da repactuação, assegurando que os investimentos cheguem efetivamente aos municípios e comunidades impactadas.
A aprovação do crédito especial marca uma nova etapa na atuação da Serd, permitindo que o Estado avance na implantação dos projetos estruturantes previstos no acordo de reparação e fortaleça as políticas públicas voltadas à recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e ao desenvolvimento sustentável das regiões afetadas.
