2024: Linhares é um dos últimos em investimento por aluno no Norte/Noroeste do ES e pode até perder verbas federais

Em 2024, Linhares, uma das cidades mais populosas e economicamente relevantes do Espírito Santo, investiu apenas R$ 5.576,10 por aluno da rede pública municipal, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A cifra coloca o município na 30ª posição entre 33 cidades do Norte e Noroeste capixaba — um cenário preocupante, especialmente para um município que é referência.

Essa realidade, longe de ser apenas um número em uma planilha, expos uma crise de prioridade orçamentária que compromete o presente e pode ameaçar o futuro da educação pública em Linhares.

O baixo valor investido por aluno em 2024 indica que a educação não foi tratada como prioridade absoluta pela antiga gestão municipal. Essa negligência se não for rompida energicamente pela atual gestão poderá ter impacto direto em várias frentes:

• Salas superlotadas, escolas sucateadas e falta de materiais pedagógicos essenciais;
• Desmotivação de professores, que lidam com salários defasados e infraestrutura precária;
• Desempenho estudantil prejudicado, o que contribui para o aumento da evasão escolar;
• Desigualdade social ampliada, pois os alunos da rede pública têm cada vez menos chances de disputar espaço com os da rede privada;
• Ciclo de pobreza alimentado, já que a má formação educacional gera adultos com menos acesso ao mercado formal de trabalho.

Risco de perder verbas federais

A baixa aplicação de recursos na educação também traz riscos jurídicos e financeiros. A Constituição Federal exige que os municípios invistam no mínimo 25% da receita líquida em educação. O não cumprimento desse índice pode gerar sanções graves, incluindo:

• Suspensão de convênios federais;
• Bloqueio de repasses voluntários da União;
• Reprovação de contas;
• Inelegibilidade de gestores, em casos extremos, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, o acesso aos recursos do Fundeb — principal fundo de financiamento da educação básica no Brasil — depende de critérios como número de matrículas e metas de qualidade. Municípios com desempenho fraco ou que não priorizam a educação podem perder recursos estratégicos que já são escassos.

É inaceitável que uma cidade com forte arrecadação, estrutura urbana consolidada e projeção regional figure entre os últimos no ranking de investimento por aluno. A atual gestão municipal, ao contrário da última, precisa priorizar a educação, sob o risco de comprometer não apenas a educação, mas também o desenvolvimento econômico e social da cidade.

VEJA O INVESTIMENTO POR ALUNO NO NORTE/NOROESTE DO ES EM 2024