MPF defende direito de posse de comunidade tradicional em Linhares durante audiência pública
Famílias de Entre Rios vivem há décadas na região entre os rios Doce e Preto e enfrentam disputa judicial por território com empresa privada
O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma audiência pública voltada à coleta de informações sobre a situação da comunidade ribeirinha Entre Rios, localizada entre os rios Doce e Preto, no município de Linhares, no Norte do Espírito Santo. A área é alvo de uma ação civil pública movida em conjunto pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU), que envolve a União, uma empresa privada e um de seus sócios.
Durante a audiência, a procuradora da República Gabriela Câmara destacou a complexidade do caso, que atinge 54 famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, pertencentes a uma comunidade tradicional com laços históricos e espirituais com o território.
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“Foi um momento histórico para a comunidade. Essas famílias vêm sofrendo ameaças e turbações à sua posse legítima há décadas, em grave violação ao seu território e modo de vida”, declarou Gabriela Câmara.
Segundo o MPF e a DPU, a área em disputa trata-se de terreno marginal de rio federal, o que, conforme a Constituição, pertence à União. As instituições sustentam que o território é utilizado pelas famílias de forma tradicional e sustentável, base da sua reprodução física, social, econômica e cultural.
Do outro lado da disputa, está uma empresa que afirma ter adquirido a área por meio de leilão judicial, o que deu origem ao conflito fundiário analisado na justiça federal.
Durante a audiência, representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) apontaram a possibilidade de concessão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) às famílias da comunidade de Entre Rios. O TAUS é um instrumento legal que permite o uso sustentável de áreas públicas da União por comunidades tradicionais, assegurando seus modos de vida e a preservação cultural.
O encontro contou com a presença do juiz federal responsável pelo processo, representantes da DPU, advogados, especialistas convidados e moradores da própria comunidade, que puderam relatar suas histórias e a relação ancestral que mantêm com a terra.
A audiência foi considerada fundamental para ampliar o entendimento técnico, institucional e social do caso, reunindo diferentes pontos de vista para subsidiar a decisão judicial. A expectativa é de que o processo avance com base em uma compreensão mais aprofundada da realidade vivida pela comunidade de Entre Rios.
