A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está promovendo uma escuta pública para discutir a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O município receberá aproximadamente R$ 862,5 mil do governo federal, valor que será destinado a ações de fomento à cultura conforme as diretrizes da PNAB.
O objetivo é garantir que a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) ocorra de forma democrática e participativa. A consulta online segue aberta até o dia 21 de junho, e a participação dos trabalhadores da cultura, coletivos, produtores e artistas locais é essencial para assegurar que o uso dos recursos atenda às reais necessidades do setor cultural da cidade.
Do total a ser repassado, a distribuição prevista é a seguinte:
- R$ 43.000,00 poderão ser utilizados para contratação de equipe técnica e consultoria;
- R$ 215.625,58 são reservados à Política Nacional Cultura Viva (PNVC);
- R$ 603.876,74 serão investidos em ações de fomento direto à cultura.
Neste novo ciclo da PNAB, municípios que receberem mais de R$ 200 mil voltados à Cultura Viva deverão obrigatoriamente publicar editais específicos para pontos de cultura, com valores mínimos de R$ 90 mil por projeto e premiações de, no mínimo, R$ 10 mil.
Além da consulta virtual, haverá uma consulta presencial, agendada para o dia 23 de junho de 2025, das 18h30 às 22h, no auditório da Biblioteca Municipal de Colatina. A entrada será aberta ao público a partir das 18h20, respeitando a capacidade do local.
A PNAB foi criada pela Lei nº 14.399/2022 e representa uma nova política permanente de fomento à cultura no país. Ao contrário de medidas emergenciais anteriores, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB estabelece repasses anuais — podendo chegar a R$ 3 bilhões por ano — a estados e municípios, promovendo a continuidade das ações culturais em longo prazo.
Os recursos podem ser aplicados em diversas áreas, como editais de fomento, apoio a festivais e manifestações populares, manutenção de espaços culturais, aquisição de equipamentos e serviços culturais, entre outras atividades que contribuam para o fortalecimento da cultura local.
