Mesmo após decidirem não aderir ao novo Acordo de Reparação de Mariana, os municípios de Colatina, Baixo Guandu e Marilândia, no Noroeste do Espírito Santo, continuam sendo contemplados com ações de recuperação ambiental e compensações previstas no plano nacional de reparação. A informação foi confirmada pelo ministro Márcio Macêdo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, nesta quarta-feira (18).
As três cidades estão entre os cinco municípios capixabas que optaram por não participar da divisão dos R$ 6,1 bilhões destinados diretamente aos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A decisão foi estratégica: as prefeituras acreditam que podem obter indenizações mais vantajosas por meio da ação coletiva que tramita na Justiça da Inglaterra, contra a mineradora BHP Billiton.
Apesar da ausência no acordo, o governo federal garantiu que nenhuma dessas cidades será punida ou excluída das demais frentes de reparação.
“Alguns municípios não aderiram ao acordo, mas não têm nenhuma punição. Receberão recursos do governo federal, das transferências constitucionais, porque o presidente Lula defende que o povo seja contemplado, independentemente de qualquer coisa”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.
Obras continuam em Colatina e Marilândia
Mesmo fora do pacto financeiro, obras de recuperação ambiental seguem em andamento em Colatina e Marilândia, dentro do plano de restauração da Bacia do Rio Doce. O novo acordo firmado pelo governo federal com as mineradoras Samarco, Vale e BHP prevê a recuperação de 5 mil nascentes e 50 mil hectares de mata nativa entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
Essas ações fazem parte de um conjunto de obrigações estimadas em R$ 170 bilhões, dos quais:
- R$ 38 bilhões já foram investidos até setembro de 2024 por meio de programas da Fundação Renova;
- R$ 100 bilhões estão previstos em obrigações financeiras a pagar pelas mineradoras;
- R$ 32 bilhões correspondem a obrigações futuras, como obras de saneamento, compensações sociais e ambientais, e conclusão dos reassentamentos de famílias.
Outro ponto importante destacado pelo governo é que os moradores de Colatina, Baixo Guandu e Marilândia mantêm o direito de solicitar indenizações individuais, mesmo que seus municípios tenham ficado fora do acordo coletivo.
Os pedidos podem ser feitos por meio dos canais oficiais da Fundação Renova e demais programas judiciais de compensação, conforme a situação de cada vítima e a comprovação dos danos sofridos após o desastre.
Acordo é “possível”, mas não ideal, diz governo
Ao comentar o novo pacto, o ministro Márcio Macêdo reconheceu que o acordo não atende plenamente todas as expectativas, mas representa um avanço possível diante da complexidade e da dimensão do desastre.
“Foi feito um acordo que não é o dos sonhos, mas é um acordo possível neste momento histórico, porque não se traz vida de volta. Famílias perderam entes queridos, o ambiente natural foi massacrado, a cadeia da pesca e da agricultura foi destruída. A prioridade agora é garantir que a reparação aconteça”, afirmou.
