A High Court de Londres marcou uma audiência por contempt of court (desprezo ao tribunal) contra a mineradora BHP, após o juiz Adam Constable entender que há “fundamentos razoáveis” para julgar a empresa por financiar ações no Brasil destinadas a impedir que municípios atingidos pela ruptura da barragem de Mariana pudessem processá-la no Reino Unido.
O caso em resumo
- A acusação, apresentada em 7 de outubro de 2024 pelos municípios brasileiros, alega que a BHP apoiou financeiramente a Associação Brasileira de Mineração (IBRAM) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADPF), visando impedir que 31 municípios brasileiros continuassem seu processo no tribunal londrino.
- Documentos revelam que a BHP inicialmente negou envolvimento, mas depois admitiu ter solicitado e financiado legalmente essa manobra, inclusive por meio de um acordo verbal além do contrato formal de patrocínio.
- O juiz determinou que os indícios justificam a continuação da ação criminal, rejeitando o pedido da BHP para arquivar o processo .
Caso concluído culpado por desrespeito ao tribunal — por interferir na administração da justiça —, a BHP poderá ser multada sem limite de valor.
Essa acusação cabe independentemente do julgamento principal sobre a responsabilização da BHP pela tragédia. Esse caso, iniciado em 2018, envolve mais de 600 000 pessoas, 46 municípios e 2 000 empresas, com pedidos que chegam a £36 bilhões (aprox. US$ 49 bilhões).
A audiência por desrespeito ao tribunal ainda não tem data marcada .
Em março de 2025, após 13 semanas de julgamento, o tribunal inglês concluiu as provas do caso principal, sem ainda anunciar uma decisão sobre a culpa da BHP . A mineradora, entretanto, nega sua responsabilidade, argumentando que o processo duplica ações em andamento no Brasil e que a Samarco, e não ela diretamente, operava a barragem.
Advogados dos municípios consideram a audiência por contempt um passo crucial para responsabilizar a empresa por tentar silenciar as vítimas. Um representante declarou: “é um avanço significativo para responsabilizar a BHP por minar a justiça”.
ES FALA: informação Reuters
