A reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), realizada nesta sexta-feira (27), terminou com a reprovação das contas da gestão anterior da OAB-ES e da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), referentes ao exercício financeiro de 2024. Juntos, os balanços apresentaram um rombo superior a R$ 5 milhões, segundo relatório aprovado pelo colegiado.
O parecer sobre as contas da OAB-ES apontou supostas irregularidades na contabilidade do último ano da gestão do ex-presidente José Carlos Rizk, com déficit superior a R$ 4 milhões — valor que, conforme o Conselho, ultrapassa em mais de 278% o limite permitido pelo artigo 8º, inciso II, do provimento do Conselho Federal da OAB. As contas da CAAES, presidida à época pelo advogado Ben-Hur Farina, apresentaram um déficit adicional de R$ 1 milhão.
Durante a sessão, foi deliberado que o relatório da OAB-ES será enviado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação de possíveis responsabilidades civis ou criminais. Os autos também serão encaminhados ao Conselho Federal da OAB, que poderá instaurar procedimentos para apurar eventuais responsabilidades administrativas, políticas, éticas e patrimoniais, incluindo a inelegibilidade dos ex-gestores.
Supostas irregularidades
De acordo com a OAB-ES, foram identificados:
- Uso antecipado de receitas previstas para 2025, ultrapassando R$ 1 milhão — o que viola normas que proíbem comprometer verbas de exercícios futuros;
- Dívidas vencidas com a OAB Nacional e o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), somando mais de R$ 1,5 milhão;
- Estouro orçamentário em várias rubricas, com gastos até 200% acima do aprovado, principalmente com passagens aéreas e hospedagens;
- Despesas sem respaldo documental, como reembolsos feitos ao ex-presidente sem nota fiscal, gastos com bebidas alcoólicas e contratos de marketing sem formalização.
Defesa contesta e fala em perseguição
Em contato com a imprensa, José Carlos Rizk afirmou que não foi notificado oficialmente sobre a decisão, mas considera que a reprovação das contas tem motivação política. Para ele, a medida visa inviabilizar uma eventual candidatura de opositores na próxima eleição da OAB-ES.
“Surpreende o fato de que, ao longo de sete meses de mandato, a atual gestão não tenha nada a apresentar além de ataques. Me parece que há um intuito claro de deixar inelegível todos seus opositores com medo de uma perda eleitoral futura”, afirmou Rizk, acrescentando que os julgadores “não têm isenção ou imparcialidade, pois pertencem à chapa eleita”.
Já o ex-presidente da CAAES, Ben-Hur Farina, informou por nota que irá recorrer da decisão e declarou que houve sustentação oral durante a sessão, reforçando a legalidade de todos os atos praticados por sua gestão. Ele disse ainda que vê com preocupação o “possível uso político da análise das contas”, que, segundo ele, deveria se pautar por critérios técnicos e contábeis.
“Aguardamos o envio do processo ao Conselho Federal da OAB, que certamente corrigirá a decisão da Seccional conforme os parâmetros legais aplicáveis”, concluiu a nota.
Posicionamento da atual gestão
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, defendeu a decisão de reprovar as contas como uma medida de responsabilidade com a classe advocatícia.
“Os gestores da Ordem não representam apenas uma entidade, representam uma classe inteira. O prejuízo apontado compromete não só o equilíbrio financeiro da instituição, mas também sua credibilidade”, afirmou.
ES FALA: imagem OAB ES
