Encerra-se nesta sexta-feira, 4 de julho, o prazo final para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID), uma das principais vias de compensação financeira previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado após o desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A plataforma do PID permanecerá aberta até amanhã, sendo esta a última oportunidade para pessoas e empresas protocolarem novos requerimentos. O programa oferece indenizações de R$ 35 mil em parcela única, com segurança jurídica e critérios claros de elegibilidade.
“Esta é a última oportunidade para garantir a indenização pelo PID com segurança jurídica. Esperamos que o maior número possível de pessoas e empresas que atendam os critérios de elegibilidade ingresse nessa oportunidade indenizatória prevista no Acordo”, afirmou Laura Sarti Mozelli, especialista jurídico da Samarco.
Balanço do programa
Até o momento, o PID já contabiliza:
- Mais de 275 mil requerimentos recebidos;
- Mais de 94 mil pagamentos realizados;
- Mais de 211 mil termos de quitação assinados;
- Taxa de aprovação superior a 90%.
Os pagamentos são efetuados em parcela única, após a homologação do acordo individual e assinatura do termo de quitação.
Critérios para participar do PID
Para ingressar no programa, é necessário atender a alguns requisitos:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem (05/11/2015);
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial (no Brasil ou no exterior) ajuizada até 26/10/2021, ou ainda ter ingressado no Sistema Novel até 29/09/2023;
- Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF, e procuração a advogado ou declaração de poderes à Defensoria Pública, conforme a matriz de documentos do PID.
Quem já possui pedido de indenização em tramitação pelos sistemas PIM-AFE, Novel ou Agro e Pesca terá um prazo de 90 dias para aderir ao PID, a partir da negativa ou desistência em uma dessas portas — exceto em casos de negativa por fraude.
Mais informações e a lista completa de documentos exigidos podem ser acessadas no site oficial: www.samarco.com/indenizacao
