Dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), 11 municípios do Espírito Santo — entre eles Colatina, Linhares, Baixo Guandu e Marilândia — receberão, ao longo de 20 anos, um total de R$ 230,4 milhões como parte do processo de reparação pelos danos causados ao Rio Doce.
Os recursos fazem parte do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS Rio Doce) e visam garantir o acesso estruturado e permanente à rede de proteção social para famílias afetadas pela tragédia. O valor será repassado por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social e tem como foco o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Além dos quatro municípios do Norte e Noroeste capixaba, também serão contempladas as cidades de Anchieta, Aracruz, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra e Sooretama.
O total de R$ 512 milhões foi dividido entre os dois estados atingidos: 45% para o Espírito Santo e 55% para Minas Gerais. Os critérios para a partilha foram definidos durante reunião da 31ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT) SUAS do PROFORT-SUAS Rio Doce, realizada em Brasília no fim de junho.
As tratativas seguem as diretrizes do Anexo 7 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, firmado em 25 de outubro de 2024. O acordo é uma das bases legais para os repasses de recursos relacionados à tragédia que afetou profundamente as comunidades ribeirinhas e o ecossistema do Rio Doce.
Acompanhamento estadual
Em dezembro de 2024, o Governo do Espírito Santo criou a Secretaria de Estado da Recuperação do Rio Doce, órgão responsável por acompanhar o planejamento e a execução das ações de reparação em território capixaba. Além da assistência social, a área da saúde também tem sido contemplada. Recentemente, foram liberados R$ 700 milhões para o Programa Especial de Saúde – Rio Doce, voltado aos municípios impactados pelo desastre.
O repasse dos recursos representa um avanço importante no processo de reparação integral das comunidades atingidas, mas o trabalho de reconstrução social e ambiental ainda segue como um desafio permanente.
