O Governo Federal inicia nesta quinta-feira (10) os primeiros pagamentos dos Programas de Transferência de Renda (PTR) voltados para pescadores artesanais profissionais e agricultores familiares impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido há quase uma década.
Somente no Espírito Santo, mais de 21 mil pescadores artesanais devem ser beneficiados. Ao todo, os programas alcançarão 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os repasses fazem parte do Novo Acordo Rio Doce, que prevê um investimento de R$ 3,7 bilhões ao longo de até 48 meses.
Valor do benefício e duração
O programa prevê o pagamento de até R$ 2.277 por mês (equivalente a um salário mínimo e meio) por até 36 meses e, na sequência, R$ 1.518 mensais (um salário mínimo) por mais 12 meses. O PTR-Rural, voltado a agricultores, será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Anater. Já o PTR-Pesca será responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A Caixa Econômica Federal será a responsável pelos pagamentos, utilizando os canais do App Benefícios Sociais e do Portal Cidadão. Os valores serão depositados em contas poupança digitais do Caixa Tem, e os beneficiários receberão cartões de débito físicos, com identificação visual do Novo Acordo Rio Doce.
Quem tem direito
PTR-Pesca:
Têm direito os pescadores artesanais com registro ativo ou solicitação de registro até 30 de setembro de 2024, que residam em um dos 48 municípios listados no Acordo.
PTR-Rural:
Voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ilheiros que atuavam em propriedades localizadas:
- Até 5 km do Rio Gualaxo do Norte (MG)
- Até 5 km do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)
- No trecho entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares (ES)
- Em áreas da mancha de inundação a partir de Farias até a Foz do Rio Doce
É necessário possuir CAF ativa ou DAP válida até 6 de março de 2025.
Municípios capixabas contemplados
No Espírito Santo, o benefício alcança moradores de:
Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
