O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deflagrou, nesta sexta-feira (15), em Pancas, a Operação Kirimbu, que investiga um servidor da Prefeitura suspeito de fraudar o recebimento de diárias de viagem. Segundo o MPES, o funcionário público recebia os valores quase todos os dias sem realizar qualquer deslocamento.
A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Pancas com apoio da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
Durante a investigação, foram encontradas evidências de falsificação de documentos e assinaturas para justificar as diárias. “Foi cumprido mandado de busca e apreensão e vasto material de evidências foi encontrado no local. Também foi decretada a suspensão do exercício de função pública do investigado, conforme decisão do Juízo de Garantias da 6ª Região”, informou o MPES em nota.
O caso segue em sigilo e o nome do servidor não foi divulgado.
Falhas na transparência da Prefeitura
O Ministério Público também destacou que a Prefeitura de Pancas não cumpre a exigência legal de transparência. Ao contrário da maioria dos municípios, não disponibiliza em seu Portal da Transparência a relação de diárias pagas a servidores, mantendo os dados ocultos.
A única referência pública é a Instrução Normativa SFI Nº 034/2017, que regulamenta a concessão de diárias no Executivo Municipal. O documento foi elaborado ainda na gestão do ex-prefeito Sidiclei Giles de Andrade (PDT), médico eleito em 2016 e reeleito em 2020. Atualmente, a administração municipal está sob comando do agricultor Agmair Araújo Nascimento (PP), que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possui ensino médio completo.
Próximos passos
Com as medidas já adotadas, o MPES prossegue na coleta e análise das provas para fundamentar o processo. A denúncia inicial aponta para conduta reiterada de prática criminosa, que pode resultar em responsabilização criminal e administrativa do servidor investigado.
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