Uma disputa judicial envolvendo a estrutura de atendimento criada para auxiliar atingidos pelo desastre da Samarco na Bacia do Rio Doce ganhou um novo capítulo na Justiça de Minas Gerais.
As empresas Pogo Gestões e Serviços Corporativos Ltda. e GHL Brasil Gestão Sociedade Limitada ingressaram com pedido de tutela de urgência na 2ª Vara Cível de Governador Valadares contra o escritório Pogust Goodhead, responsável pela ação bilionária movida na Inglaterra em nome de milhares de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Na ação, as empresas alegam que tiveram o acesso bloqueado a sistemas internos e documentos considerados essenciais para a administração da operação brasileira, além da interrupção dos repasses financeiros que sustentavam as atividades desenvolvidas em apoio ao atendimento dos clientes.
Empresas relatam dificuldades para cumprir obrigações
Segundo a petição apresentada à Justiça, a falta de acesso aos sistemas e documentos estaria impedindo a realização de atividades consideradas fundamentais para o encerramento das operações.
As empresas afirmam que não conseguem acessar informações relacionadas à gestão de pessoal, documentos financeiros, contratos, notas fiscais e outros registros administrativos necessários para cumprir obrigações trabalhistas, contratuais e operacionais.
Além disso, sustentam que a ausência dos repasses financeiros compromete o pagamento de salários, fornecedores, verbas rescisórias e demais compromissos assumidos durante a execução dos serviços.
Por esse motivo, pedem que a Justiça determine o desbloqueio imediato dos sistemas utilizados ao longo da parceria ou, alternativamente, que seja fornecida toda a documentação necessária para a regularização das pendências e encerramento das atividades.
Encerramento dos centros de atendimento
Um dos principais argumentos apresentados pelas empresas é uma comunicação divulgada recentemente pelo próprio escritório responsável pelo processo na Inglaterra.
Em publicação feita nos canais oficiais, foi informado que os antigos Centros de Atendimento ao Cliente deixaram de atuar em nome da organização e que, a partir de agora, o contato com os clientes ocorrerá principalmente por meio do Portal do Cliente e dos canais digitais oficiais.
Para as empresas autoras da ação, o comunicado confirma o encerramento da operação presencial que vinha sendo realizada por meio dos centros de atendimento instalados ao longo da Bacia do Rio Doce.
Segundo a petição, se a atividade foi efetivamente encerrada, torna-se ainda mais urgente o acesso à documentação necessária para realizar rescisões contratuais, cumprir obrigações trabalhistas e concluir formalmente a operação.
Estrutura atendia milhares de pessoas
De acordo com informações relacionadas à ação, a estrutura era composta por cinco centros presenciais distribuídos ao longo da Bacia do Rio Doce, com capacidade para atender aproximadamente 10 mil pessoas por mês.
Os espaços eram utilizados para orientar clientes, prestar esclarecimentos e auxiliar no acompanhamento das demandas relacionadas ao processo internacional movido contra a mineradora BHP na Justiça inglesa.
A mudança para um modelo predominantemente digital tem gerado questionamentos sobre os impactos para pessoas que dependiam do atendimento presencial, especialmente moradores de áreas atingidas com acesso limitado à internet ou a ferramentas tecnológicas.
Pedido aguarda decisão judicial
As empresas pedem que a Justiça conceda uma tutela de urgência para garantir acesso aos sistemas e documentos considerados indispensáveis para a continuidade dos procedimentos administrativos e para o encerramento regular das atividades.
O processo tramita na 2ª Vara Cível de Governador Valadares e aguarda análise do pedido liminar.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre os requerimentos apresentados pelas empresas.
PETIÇÃO
