Uma ex-servidora da Prefeitura de Nova Venécia, no Norte do Espírito Santo, foi condenada a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão em regime fechado por desviar mais de R$ 861 mil de recursos públicos destinados ao programa de auxílio aluguel do município. A sentença foi proferida pelo juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, na última terça-feira (2).
A condenada é Marcilene da Rocha Bungenstab, que atuava como chefe de Contabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Além da pena de prisão, ela também foi condenada a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 861.755,25, montante que, segundo a investigação, foi desviado ao longo de sete anos.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os desvios ocorreram entre 2013 e novembro de 2020. Utilizando seu acesso aos sistemas financeiros da prefeitura, a ex-servidora teria inserido dados falsos e realizado transferências indevidas para uma conta bancária em nome de seu marido.
Os recursos eram destinados ao programa de aluguel social, benefício voltado ao atendimento de famílias sem moradia ou em situação de vulnerabilidade social. Conforme a decisão judicial, Marcilene manipulava os sistemas contábeis da administração municipal para gerar pagamentos fictícios e, posteriormente, direcionava os valores para a conta utilizada pelo casal.
Durante o processo, a ex-servidora confessou o esquema. Em interrogatório, ela admitiu que realizava lançamentos em duplicidade para criar saldo disponível e transferia os recursos para quitar dívidas pessoais. Também reconheceu que inseria informações falsas nos sistemas para dificultar a identificação das irregularidades durante a prestação de contas.
Na sentença, o magistrado destacou a gravidade da conduta, especialmente pelo fato de os crimes terem sido praticados com recursos destinados à assistência social, área considerada sensível, e durante o período da pandemia da Covid-19.
O marido de Marcilene também foi investigado e respondeu ao processo. No entanto, o juiz concluiu que não havia provas suficientes para demonstrar que ele tinha conhecimento ou participação no esquema criminoso, determinando sua absolvição.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Marcilene da Rocha Bungenstab. O espaço permanece aberto para manifestação.
Prefeitura se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Nova Venécia informou que a Secretaria Municipal de Assistência Social funciona como Unidade Gestora, possuindo CNPJ próprio, cabendo ao gestor da pasta a responsabilidade pela fiscalização e execução dos atos administrativos.
O prefeito Mário Sérgio Lubiana também destacou que não participou dos procedimentos investigados e que a própria apuração judicial concluiu que ele não tinha conhecimento do esquema de desvios identificado na secretaria.
VEJA A NOTA COMPLETA
“A Prefeitura de Nova Venécia informa que a Secretaria Municipal de Assistência Social é uma Unidade Gestora (UG) dotada de CNPJ próprio, possuindo autonomia administrativa e financeira, cabendo ao gestor da pasta a responsabilidade pela execução e fiscalização dos atos praticados em sua estrutura administrativa.
Em relação aos fatos apurados pela Justiça na época e divulgados na recente decisão judicial envolvendo uma ex-servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social, o prefeito Mário Sérgio Lubiana esclarece que não exercia qualquer participação operacional nos procedimentos que foram objeto da investigação e que a própria apuração judicial concluiu não haver qualquer evidência de seu conhecimento ou envolvimento nos fatos.
Conforme consta nos autos, a ex-servidora foi devidamente ouvida pelas autoridades competentes, prestou esclarecimentos e assumiu a responsabilidade pelos atos praticados, ficando comprovado durante a instrução processual que outras pessoas não tinham conhecimento do fato investigado.
O prefeito destaca seu respeito às instituições e às decisões do Poder Judiciário, ressaltando que todas as informações necessárias foram disponibilizadas aos órgãos de controle e investigação ao longo da apuração dos fatos.
A Administração Municipal permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e colaborar integralmente com a Justiça e os órgãos de fiscalização sempre que necessário.
Por fim, o prefeito reafirma que segue à disposição, primando pela transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, destacando que cada cidadão deve responder individualmente por seus atos, cabendo à ex-servidora responder pelas condutas que lhe foram atribuídas e reconhecidas no processo judicial.“
