Cerca de dois mil praças combatentes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) — com patentes que vão de soldados a subtenentes — começam a ser julgados na tarde desta quarta-feira (10). Eles respondem a processo por crime de motim durante a greve da corporação ocorrida entre os dias 3 e 25 de fevereiro de 2017.
A sessão tem início às 14 horas, na Vara da Auditoria Militar (AJMES), localizada no Fórum Criminal de Vitória, e será conduzida pelo Conselho Permanente de Justiça, formado por um juiz e quatro oficiais da PM. Não há previsão para o encerramento dos trabalhos.
Devido ao grande número de acusados, o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves restringiu o acesso à sala de audiências, permitindo apenas a presença de advogados e suas equipes, membros do Ministério Público e servidores da AJMES.
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Familiares participaram do movimento/O Globo
Segundo o Ministério Público, os policiais são acusados de aderirem ao movimento paredista, interrompendo a prestação do serviço de policiamento, em afronta ao comando da corporação. A pena prevista para o crime de motim varia de quatro a oito anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço para aqueles apontados como líderes do movimento.
“O MP atua pela condenação de policiais militares do quadro de praças combatentes denunciados por participação no movimento paredista de 2017. A responsabilização é essencial para a preservação da ordem jurídica e para a prevenção de novos episódios semelhantes, sempre com respeito às instituições e às carreiras militares”, destacou a Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, em nota.
O texto ministerial afirma que os denunciados “de forma livre e consciente reuniram-se, agindo contra a ordem expressa do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, bem como de seus comandantes de unidades, e negaram cumprimento à cessação do movimento grevista”.
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A acusação lista que:
- Policiais aderiram ao movimento em dias e horários distintos, mas todos interrompendo o policiamento.
- Em 7 de fevereiro de 2017, houve ordem expressa do comando para cessar o movimento e retornar às ruas, o que não foi cumprido.
- Houve desrespeito aos princípios da hierarquia e disciplina, além da violação constitucional da vedação ao direito de greve para militares.
Dias de caos no Espírito Santo
A greve de 2017 mergulhou o Estado em uma crise de segurança pública sem precedentes. Entre 3 e 25 de fevereiro, 219 pessoas foram assassinadas em crimes como latrocínios, confrontos e balas perdidas.
No sábado (4), oito homicídios foram registrados. Dois dias depois, na segunda-feira (6), o Espírito Santo viveu o dia mais violento de sua história: 41 assassinatos em 24 horas. Os corpos se acumulavam no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, enquanto cemitérios realizavam enterros em sequência.
Além das mortes, uma onda de assaltos, saques e arrombamentos se espalhou pela Grande Vitória e pelo interior do Estado. O governo estadual acionou o Exército e a Força Nacional. A chamada Operação Capixaba mobilizou 3.169 homens das Forças Armadas — sendo 2.637 do Exército, 382 da Marinha e 150 da Aeronáutica — além de 287 agentes da Força Nacional, que assumiram o policiamento em rua e rodovias.
O advogado Victor Abreu, que representa cerca de 1.800 militares, informou que só vai se manifestar após o julgamento. A defesa dos demais não foi localizada até o momento.
