As disputas judiciais internacionais envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, ganharam novos capítulos no Reino Unido. A mineradora BHP terá de enfrentar uma audiência completa de “contempt of court” (desrespeito ao tribunal), após decisão da Corte de Londres que investiga a acusação de que a empresa teria financiado processos no Brasil para impedir que municípios afetados buscassem reparação judicial no Reino Unido.
Paralelamente, o escritório britânico Pogust Goodhead, responsável pela representação de dezenas de milhares de atingidos na ação coletiva contra a BHP e a Vale, ingressou com um processo cobrando cerca de £1,3 bilhão (aproximadamente US$ 1,7 bilhão) em honorários advocatícios que, segundo eles, não teriam sido pagos pelas mineradoras.
De acordo com a ação, as empresas teriam exercido pressão para que parte das vítimas aceitasse indenizações inferiores ao valor real de suas reclamações, o que, na visão do Pogust Goodhead, compromete a reparação justa dos danos sofridos. O escritório afirma ainda que as mineradoras criaram obstáculos para a plena adesão ao processo coletivo em Londres.
A audiência de “contempt of court” é considerada grave no sistema jurídico britânico e pode resultar em penalidades severas caso seja comprovado que a BHP tentou interferir no direito de acesso à Justiça dos atingidos.
Esses desdobramentos se somam às negociações em andamento sobre um possível acordo de US$ 1,4 bilhão proposto por BHP e Vale para encerrar parte da ação coletiva no Reino Unido — proposta que vem sendo duramente criticada por advogados e entidades que representam as vítimas, por considerarem o valor insuficiente diante da dimensão do desastre.
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, devastando comunidades, poluindo o Rio Doce e causando 19 mortes. Dez anos depois, a busca por justiça e reparação segue em múltiplas frentes judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior.
