O processo judicial no Reino Unido relacionado ao rompimento da barragem em Mariana (MG), que em 2015 deu origem à maior catástrofe ambiental do país, segue ativo e em fase de transição. A ação contra a mineradora BHP Group (e indiretamente contra Vale S.A.), movida por centenas de milhares de pessoas afetadas, ainda não teve uma decisão final sobre os danos, embora a fase de responsabilidade já tenha sido concluída em Londres.
Principais etapas já cumpridas
- O julgamento da fase de responsabilidade (liability) em Londres ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025 e encerrou com as partes tendo apresentado seus argumentos.
- Em julho de 2025 foi realizada uma audiência de “case-management” (direção de processos) nos dias 2 e 3 de julho, na qual o tribunal britânico definiu os próximos passos da “Stage 2” (fase de danos e indenizações).
- Não há ainda uma data fixada para o julgamento dos valores de indenização (Stage 2), embora relatórios indiquem que a fase poderá se iniciar apenas em 2026 para definição final dos danos.
O que está em discussão agora
- A partir da audiência de julho de 2025, o tribunal exige que as partes definam quais “lead claimants” (casos-piloto) serão usados para estabelecer precedentes de indenização, bem como quais questões serão submetidas antes da ampla liquidação dos danos.
- A empresa BHP enfrenta, além da ação principal, um processo relacionado a “contempt of court” (desrespeito ao tribunal) por supostamente ter interferido em litígios no Brasil para desestimular a adesão ao caso no Reino Unido.
- Em agosto de 2025 foi divulgada uma proposta de acordo de aproximadamente US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 7 – 8 bilhões) por parte da BHP e da Vale para encerrar o processo britânico. As vítimas e advogados apontam que o valor é muito inferior ao montante que estimam (até £ 36 bilhões).
Para as comunidades atingidas no Espírito Santo e Minas Gerais, o andamento do processo no Reino Unido representa uma tentativa de obter reparação adicional além dos programas brasileiros. Ainda assim, muitos dos danos ambientais, sociais e econômicos seguem não totalmente reparados. No Brasil, o programa de compensações já pagou bilhões de dólares, mas o litígio no Reino Unido segue para garantir responsabilização e cumprimento completo
O que vem a seguir
- O tribunal inglês provavelmente agendará nova conferência de gerenciamento de casos (CMC) no Michaelmas Term 2025 (que vai de outubro a dezembro), para dar “direções mais detalhadas” sobre a fase 2 do processo.
- Caso não haja acordo aceito pelas partes, a previsão é que o julgamento para definir os valores de indenização ocorra somente em 2026.
- As vítimas, advogados e instituições representativas no Espírito Santo permanecem mobilizadas para acompanhar os desdobramentos e garantir transparência no desfecho.
