A condenação da mineradora BHP, acionista da Samarco, pela Justiça de Londres nesta sexta-feira (14), reacendeu as expectativas de cinco municípios do Espírito Santo diretamente atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Sooretama e Aracruz não assinaram o Novo Acordo do Rio Doce, homologado em 2024, e agora aguardam a definição dos critérios de indenização que serão estabelecidos no processo inglês.
A ação, considerada uma das maiores disputas judiciais ambientais do mundo, reúne cerca de 620 mil autores no Espírito Santo e Minas Gerais — entre moradores, prefeituras, comunidades, igrejas e empresas — que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em reparações.
Segundo o escritório Pogust Goodhead, responsável pela ação no Reino Unido, ainda não há como precisar quantos autores são moradores do Espírito Santo, já que mineradoras alegam adesões a programas de reparação no Brasil.
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Rio Doce em Colatina, no Espírito Santo, em novembro de 2025 — Foto: Viviane Machado/ g1
Prefeituras aguardam detalhamento da sentença
Os municípios capixabas afirmam que só poderão estimar valores com precisão após o tribunal britânico divulgar os critérios de cálculo e o chamado “universo indenizável”, que serão definidos em audiência prevista para 2026.
Baixo Guandu
Em nota, a prefeitura afirmou que a decisão da Alta Corte “reconhece a responsabilidade da BHP e a legitimidade dos municípios e demais atingidos”.
O município destacou que possui levantamento próprio de atingidos, mas esses dados “ainda precisam ser harmonizados com a metodologia definida no processo inglês”, evitando divulgar valores para não gerar falsas expectativas.
Entre as medidas consideradas emergenciais estão:
- reparação econômica e social dos atingidos;
- investimentos em saúde e apoio psicossocial;
- recuperação ambiental;
- ações relacionadas à bacia hidrográfica e ao desenvolvimento local.
Aracruz
A prefeitura disse acompanhar o processo desde o início, com participação em audiências, orientada pela procuradoria-geral e pelo escritório contratado.
Afirmou receber a decisão com satisfação, considerando-a “uma vitória dos municípios e demais atingidos”, e ressaltou ter um vasto material comprobatório dos prejuízos ambientais e financeiros.
A prioridade, segundo o município, é garantir ressarcimento aos cofres públicos e fortalecer serviços e infraestrutura.
Colatina
A prefeitura classificou o resultado do julgamento como “uma vitória importante” que reabre o diálogo sobre reparações.
O município estima que possa ter direito a cerca de R$ 1 bilhão, mas reforça que a ação ainda possui limitações, como a exclusão de vítimas que tinham 14 anos ou menos na época da tragédia.
Apesar da decisão contra a BHP, a prefeitura afirma que falta ação efetiva para proteger o meio ambiente e a saúde pública, citando:
- ausência de medidas para preservação de nascentes;
- falta de replantio de mata ciliar;
- ausência de alternativas de captação de água.
A gestão municipal disse que a sentença é motivo de comemoração, mas destaca que continuará cobrando indenizações devidas ao município e aos moradores.
Marilândia e Sooretama
As duas prefeituras não responderam até a publicação desta matéria.
A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce afirmou que a atuação do governo capixaba está vinculada às decisões da Justiça brasileira.
Disse ainda que temas relacionados a decisões judiciais estrangeiras devem ser tratados diretamente entre as partes envolvidas no litígio.
BHP diz que vai recorrer
Em nota, a BHP informou que recorrerá da decisão da Justiça britânica e reafirmou seu compromisso com a reparação no Brasil.
Segundo a mineradora, desde 2015, BHP, Vale e Samarco destinaram cerca de US$ 13,4 bilhões para reparação e compensação no país, incluindo um acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras, no valor de R$ 170 bilhões (US$ 32 bilhões).
A empresa afirma que mais de 610 mil pessoas já foram indenizadas, entre elas cerca de 240 mil que também participam da ação no Reino Unido.
