Câmara aprova projeto relatado por Gilson Daniel que inclui educação para prevenção de desastres nas políticas públicas
Texto aprovado prevê programas de capacitação, conscientização e preparação da população para reduzir riscos e fortalecer a resposta a eventos climáticos extremos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.809/2024, relatado pelo deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), que fortalece a política nacional de prevenção de desastres ao incluir programas de educação, preparação, resposta e recuperação diante de eventos climáticos extremos nas políticas públicas brasileiras.
A proposta busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos de desastres naturais, promovendo ações de capacitação e educação voltadas à prevenção, à redução de danos e à preservação de vidas.
Entre as medidas previstas está a autorização para utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente em programas de treinamento, campanhas de conscientização e orientação sobre riscos, prevenção e procedimentos de emergência. As ações deverão ser desenvolvidas em parceria com os órgãos de Defesa Civil, instituições de ensino e entidades da sociedade civil, respeitando as características de cada região e os princípios da justiça climática.
Segundo Gilson Daniel, o projeto representa um avanço na construção de uma cultura permanente de prevenção no país.
“Este projeto representa um avanço importante para consolidar a cultura da educação na prevenção do risco de desastres no Brasil e contribui de forma decisiva para preparar nossa população, proteger vidas e fortalecer a sociedade, tornando-a cada vez mais resiliente diante dos desafios climáticos”, afirmou o parlamentar.
O objetivo da proposta é formar uma população mais preparada para agir antes, durante e depois de situações de emergência, por meio da educação ambiental, da conscientização e da capacitação da sociedade.
Além disso, o texto busca integrar diferentes políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, fortalecendo o planejamento e a prevenção em todo o território nacional.
Para o relator da matéria, a iniciativa também reforça a articulação entre áreas estratégicas da administração pública.
“Este projeto é um importante passo para fortalecer a integração entre a Política Nacional de Educação Ambiental, a Política Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil”, destacou Gilson Daniel.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para as próximas etapas da tramitação legislativa antes de poder entrar em vigor.
