Nenhum servidor público municipal ativo da Prefeitura de Linhares receberá salário abaixo do mínimo nacional. O prefeito Lucas Scaramussa encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que corrige o vencimento base de mais de 2,3 mil servidores, distribuídos em 31 carreiras, que há anos recebiam valores inferiores ao salário mínimo.
O anúncio foi feito pelo prefeito na noite da última sexta-feira (12), por meio das redes sociais. Segundo ele, a medida é resultado de diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML) e representa uma reparação histórica para categorias que, por décadas, tiveram apenas correções inflacionárias.
Com a proposta, será instituído um valor mínimo municipal de R$ 1.331,44 para o vencimento básico dos servidores. A partir da vigência da lei, sempre que o salário base de qualquer servidor estiver abaixo do salário mínimo nacional, o setor responsável pela folha de pagamento fará a adequação automática, dentro da tabela salarial correspondente, para o valor imediatamente superior ao mínimo.
Atualmente, cerca de 2 mil servidores ativos e mais de 300 inativos (aposentados) não possuem salário base equivalente ao mínimo nacional, sendo necessária uma complementação salarial adotada por administrações anteriores para garantir o direito legal. No entanto, essa complementação não incidia sobre benefícios, como aposentadoria e outras vantagens, por não ser considerada parte do salário.
Com a correção do vencimento base, esses servidores passam a ter o salário mínimo incorporado oficialmente, refletindo de forma justa em seus direitos trabalhistas e previdenciários.
“Justiça remuneratória”
O prefeito Lucas Scaramussa destacou que a medida era uma das mais aguardadas desde o início de sua gestão e simboliza o início de uma política de valorização dos servidores.
“É o começo de uma justiça remuneratória necessária e desejada, que chega primeiro para os serventes, garis, braçais, coveiros, auxiliares de secretaria, contínuos e tantos outros. São aproximadamente 2 mil servidores efetivos e mais de 300 inativos que, a partir de março, irão ver essa história mudar”, afirmou o prefeito.
Segundo a administração municipal, a correção inicial contempla 31 categorias, historicamente consideradas invisíveis dentro do serviço público, e marca um novo momento na política de valorização do funcionalismo em Linhares.
