Gilson Daniel apresenta projeto para fortalecer autoescolas e padronizar formação de motoristas no Brasil

O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.300/2025, que estabelece que a regulamentação da formação de condutores seja de competência exclusiva da União, por meio de lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.

A proposta busca garantir critérios uniformes para a formação de novos motoristas em todo o país, além de fortalecer o papel das autoescolas na educação para o trânsito e na promoção da segurança viária.

Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar que mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam debatidas pelo Poder Legislativo, evitando alterações por meio de normas infralegais.

“O projeto garante a valorização das autoescolas, fortalece a segurança no trânsito e preserva vidas, reafirmando o papel do Congresso Nacional na construção de uma política pública democrática e eficaz para a formação de condutores”, afirmou Gilson Daniel.

Papel das autoescolas

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o Brasil possui atualmente mais de 14 mil autoescolas, responsáveis por cerca de 300 mil empregos diretos.

Para Gilson Daniel, além da importância econômica, o setor exerce uma função estratégica na formação de motoristas mais preparados para o trânsito.

“As autoescolas não movimentam apenas a economia, mas exercem papel social estratégico ao garantir a formação técnica e pedagógica de condutores conscientes. A atividade é essencial para a segurança viária e para a educação de trânsito no Brasil, sendo responsável pela formação teórica e prática de milhões de motoristas, promovendo a cidadania e contribuindo diretamente para a redução de acidentes e mortes nas vias públicas”, destacou.

Números do trânsito

O parlamentar também cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam um cenário preocupante no trânsito brasileiro.

Segundo os levantamentos, o país registra mais de 34 mil mortes por ano em acidentes de trânsito. Somente em 2023 foram contabilizados aproximadamente 1,1 milhão de acidentes, sendo 6.160 mortes nas rodovias federais. O impacto econômico desses acidentes ultrapassa R$ 50 bilhões anuais, refletindo em custos para o sistema de saúde, previdência social e para milhares de famílias brasileiras.

Contestação à resolução do Contran

Como parte da defesa do setor, Gilson Daniel também é coautor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 1.031/2025, que pretende suspender os efeitos da Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por estabelecer novas regras para o processo de aprendizagem, habilitação e emissão de documentos de condutores.

Na avaliação do deputado, a norma pode comprometer a atuação das autoescolas e gerar insegurança jurídica para o setor.

“Esta resolução ameaça a estrutura e a continuidade das autoescolas, fragilizando o processo de formação e fiscalização da atividade, além de criar insegurança jurídica e institucional para um setor que é peça-chave na execução da política pública de educação para o trânsito”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 5.300/2025 passará agora pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.