Justiça inglesa fecha a porta para recurso da BHP e mantém condenação pelo desastre de Mariana
Decisão histórica mantém responsabilização da mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão e aproxima mais de 620 mil atingidos da reparação
Uma decisão do Tribunal Superior da Inglaterra marcou um novo e decisivo capítulo na busca por justiça das vítimas do desastre de Mariana. A Corte negou o pedido da BHP para recorrer da condenação que reconheceu a responsabilidade da empresa pelo colapso da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Com a negativa, fica mantida a decisão de primeira instância que apontou que o rompimento foi causado por negligência, imprudência e/ou imperícia da mineradora, nos termos do direito brasileiro. O tribunal também reafirmou que as ações foram apresentadas dentro do prazo legal e que municípios brasileiros podem prosseguir com suas demandas na Justiça inglesa.
Na sentença, a juíza O’Farrell foi categórica ao afirmar que os argumentos apresentados pela BHP “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso”, afastando a possibilidade de reavaliação do mérito já analisado após um julgamento extenso, que durou cinco meses.
A decisão representa um avanço significativo para mais de 620 mil brasileiros afetados pelo que é considerado o maior desastre ambiental da história do país. O processo tramita no Reino Unido devido à origem anglo-australiana da empresa, e tem sido acompanhado de perto por comunidades atingidas ao longo da bacia do Rio Doce, inclusive no Espírito Santo.
Além de manter a condenação, o Tribunal determinou que a BHP arque com 90% das custas processuais da fase de julgamento sobre responsabilidade, fixando um pagamento antecipado de £ 43 milhões, valor que deverá ser quitado após o encerramento das tentativas de recurso.
Representantes das vítimas avaliam a decisão como uma vitória importante após quase uma década de espera. Para os atingidos, cada negativa a recursos protelatórios aproxima o processo de um desfecho justo, com reparações adequadas pelos danos humanos, sociais e ambientais causados.
As próximas etapas do processo tratarão do nexo de causalidade, das perdas e das indenizações, envolvendo indivíduos, comunidades, empresas e municípios. O julgamento dessa fase está previsto para começar em outubro de 2026.
