Justiça Eleitoral mantém ação que apura fraude à cota de gênero e pode cassar mandato em Linhares

Juíza vê indícios suficientes de irregularidades em candidatura feminina e decisão pode levar à anulação dos votos do PP e à reconfiguração da Câmara Municipal

A Justiça Eleitoral decidiu manter em andamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 para a Câmara de Vereadores de Linhares. A decisão foi proferida no último sábado (24) pela juíza Emília Coutinho Lourenço, titular da 25ª Zona Eleitoral do município.

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A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo e tem como alvos o vereador Edilson Alves de Souza, conhecido como Kauan do Salão, e o Partido Progressistas. O MP sustenta que a candidatura de Larissa Tomaz dos Santos teria sido registrada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral, sem a efetiva realização de campanha.

Ao analisar o pedido da defesa do partido para o indeferimento da ação, a magistrada entendeu que há indícios suficientes de irregularidades, determinando o prosseguimento do processo, com produção de provas e realização de audiências.

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Depoimento da candidata é ponto central da investigação

Um dos elementos considerados mais relevantes pela Justiça Eleitoral é o depoimento prestado pela própria candidata ao Ministério Público Eleitoral. Segundo consta nos autos, Larissa afirmou não saber o número de sua candidatura (11.555), informação considerada básica para qualquer candidato em campanha.

Em outro trecho do depoimento, ela apresentou contradições ao falar sobre a busca por votos. Inicialmente, disse que distribuía material de campanha durante atividades informais, mas depois declarou que não trabalhou em 2024, pois se dedicava exclusivamente aos cuidados da casa e dos filhos.

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Moradora da zona rural de Linhares, a candidata também demonstrou desconhecimento sobre as atribuições do cargo de vereadora. Questionada, respondeu que a função “serve para ajudar os outros dando emprego”, o que, para a magistrada, evidencia total desconhecimento das funções legislativas.

Outro ponto que chamou atenção foi o fato de Larissa afirmar que concorria pelo Partido Liberal, quando, na verdade, estava registrada pelo Progressistas. Para a juíza, o conjunto dessas contradições reforça a suspeita de que não houve uma candidatura real, mas apenas formal.

O caso já havia gerado repercussão em dezembro de 2024, quando Kauan do Salão foi impedido de ser diplomado junto aos demais vereadores eleitos em cerimônia marcada para o dia 16. Posteriormente, a defesa apresentou recurso, que foi acolhido pela Justiça Eleitoral, permitindo sua diplomação provisória, enquanto o processo segue em tramitação.

Caso a fraude à cota de gênero seja confirmada ao final da ação, o desfecho pode provocar forte impacto político em Linhares. Entre as possíveis consequências estão:

  • Anulação de todos os votos atribuídos ao Partido Progressistas
  • Cassação do diploma do vereador eleito pela legenda
  • Reconfiguração das cadeiras da Câmara Municipal

Com a eventual nulidade dos votos do PP, poderá haver nova recontagem, abrindo espaço para que uma vaga seja ocupada pelo suplente Cabo Bonadiman, do Partido Liberal, que obteve 1.376 votos nas eleições de 2024, alterando a composição da Câmara Municipal de Linhares.

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