Foi marcado para o próximo dia 12 de março o julgamento do magistrado aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, natural de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo. Ele é acusado de envolvimento no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, crime ocorrido em 2003.
A sessão será realizada de forma presencial pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a partir das 9 horas, com análise do caso pelo Tribunal Pleno, composto pelo conjunto dos desembargadores.
A inclusão do processo na pauta foi determinada pelo relator da ação penal, o desembargador Fábio Brasil Nery, que assumiu o caso no ano passado, quando o processo retornou ao TJES após duas décadas de tramitação.
Mudança de entendimento do STF
O julgamento no Tribunal de Justiça ocorre após novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que definiu que a competência para julgar magistrados, mesmo após aposentadoria, é do Tribunal de Justiça — e não do júri popular de primeiro grau, onde o processo tramitava anteriormente.
O juiz Alexandre Martins, que integrava a “Missão Especial de Combate ao Crime Organizado”, foi assassinado no dia 24 de março de 2003, por volta das 8h da manhã, quando chegava a uma academia no bairro Itapuã, em Vila Velha. Ele foi atingido por disparos de arma de fogo.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime teria sido praticado mediante promessa de recompensa, caracterizando o chamado “crime de mando”.
O órgão ministerial sustenta que a morte teria como finalidade a ocultação de outros delitos, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios.
De acordo com a denúncia, Leopoldo, que à época era coordenador da 5ª Vara Criminal responsável pelas Execuções Penais, teria se envolvido em esquema de favorecimento à criminalidade, com concessões irregulares de benefícios a condenados e autorizações de transferências de presos para unidades do interior, onde supostamente haveria facilitação de resgates mediante vantagens financeiras.
Além da condenação, o Ministério Público pede a perda da função, a cassação da aposentadoria remunerada e a decretação de prisão imediata após eventual condenação.
Das dez pessoas apontadas como envolvidas no crime, nove já foram julgadas. Uma delas foi absolvida.
Defesa sustenta inocência
O advogado Fabrício Campos, que representa o magistrado aposentado, afirma que seu cliente é inocente.
Segundo ele, ao longo dos anos houve especulações que se transformaram em acusações formais sem sustentação concreta.
“Leopoldo sofreu e sofre com o resultado de especulações que foram se transformando em acusações formais e que, ao longo desses anos, nunca saíram do terreno do achismo, da distorção e da mentira”, declarou.
A defesa afirma que o julgamento será a oportunidade para demonstrar que as acusações foram sendo adaptadas ao longo do tempo e que a inocência do réu será confirmada.
