A mineradora Samarco anunciou que encerrará em março de 2026 o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), benefício destinado a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O comunicado foi divulgado pela empresa na última semana e indica que o encerramento segue as diretrizes estabelecidas pelo Novo Acordo do Rio Doce.
De acordo com a mineradora, a decisão está prevista na Cláusula 37 do Anexo 2, que trata das indenizações individuais e estabelece que o pagamento do auxílio seria feito do momento do desastre até março de 2026, totalizando 125 meses de repasse financeiro.
Apesar disso, representantes das comunidades atingidas contestam a decisão. Segundo eles, as condições previstas para o encerramento do auxílio ainda não foram cumpridas, principalmente no que diz respeito à recuperação ambiental e à retomada das atividades econômicas ligadas ao Rio Doce.
Durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, realizada no dia 29 em Linhares, pessoas atingidas apresentaram uma nota com reivindicações relacionadas ao acesso às medidas indenizatórias previstas no acordo de repactuação.
A representante do Território 04 (Governador Valadares e Alpercata), Lanla Maria, fez a leitura do documento, que solicita a continuação do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial para todos os atingidos, argumentando que as condições do rio ainda não voltaram ao normal, conforme previsto em cláusulas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
O impasse ocorre porque o Novo Acordo do Rio Doce substitui diversos programas anteriores, incluindo o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial, além de outros mecanismos de indenização e ressarcimento que haviam sido estabelecidos após o desastre ambiental.
Mesmo assim, representantes das comunidades defendem que o encerramento do auxílio deveria ocorrer apenas quando a reparação estivesse efetivamente concluída.
Em comunicado, a Samarco informou que o Novo Acordo prevê R$ 100 bilhões em obrigações de pagamento ao longo de 20 anos, destinados à execução de ações de reparação conduzidas pelo poder público, incluindo iniciativas voltadas à retomada econômica das regiões atingidas.
Para os atingidos, porém, esse próprio prazo reforça a necessidade de manutenção do auxílio, já que a recuperação econômica e ambiental ainda levará anos para ser concluída.
Quem tinha direito ao auxílio
Entre as categorias que podiam receber o Auxílio Financeiro Emergencial estavam:
- pescadores artesanais profissionais;
- pescadores de subsistência;
- trabalhadores da extração de areia e pedra;
- produtores rurais afetados pelo desastre;
- comerciantes das áreas atingidas;
- trabalhadores que dependiam do Rio Doce para subsistência.
Com o Novo Acordo, passaram a ter acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) apenas pescadores com Registro Geral da Pesca (RGP) e agricultores familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Como funciona o Auxílio Financeiro Emergencial
O AFE foi criado como uma indenização mensal para pessoas que tiveram a renda comprometida devido à interrupção de suas atividades econômicas após o rompimento da barragem.
Para ter direito ao benefício, era necessário cumprir requisitos como:
- ter pelo menos 16 anos na data do desastre;
- ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
- comprovar residência em uma das cidades atingidas.
O valor pago corresponde a um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, além de um valor adicional equivalente ao custo de uma cesta básica, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Segundo a Samarco, desde o rompimento da barragem, R$ 71,9 bilhões já foram destinados a ações de reparação e compensação, incluindo R$ 34,7 bilhões pagos em indenizações e auxílios financeiros em mais de 800 mil acordos.
Entidades que acompanham os atingidos seguem discutindo os impactos do encerramento do auxílio e a situação das famílias que ainda dependem da renda proveniente do Rio Doce para sobreviver.
ES FALA: informações Caritas Diocesana de Governador Valadares/Imagem crédito Wan Campos / CAT
