Entrou em vigor nesta semana uma nova legislação conhecida como “ECA Digital”, que estabelece regras mais rígidas para o uso de redes sociais, jogos e aplicativos por crianças e adolescentes em todo o país.
A norma é considerada uma ampliação do Estatuto da Criança e do Adolescente e traz mudanças importantes voltadas à proteção de menores no ambiente digital, exigindo maior responsabilidade das empresas de tecnologia e reforçando o papel dos responsáveis legais.
Entre os principais pontos da nova lei está a obrigatoriedade de mecanismos mais eficazes de verificação de idade nas plataformas digitais. Até então, o acesso de usuários se baseava, em grande parte, na autodeclaração, o que facilitava o uso irregular por crianças.
Outra mudança significativa é a exigência de supervisão parental. Pela nova regra, menores de até 16 anos só poderão acessar redes sociais se estiverem vinculados a uma conta de um responsável legal.
Mais responsabilidade para as plataformas
A legislação também amplia a responsabilidade das empresas de tecnologia, que passam a ter o dever de adotar medidas preventivas para evitar a exposição de menores a conteúdos nocivos, como violência, exploração, assédio e outras práticas abusivas.
Além disso, as plataformas deverão agir com mais rapidez na remoção de conteúdos considerados prejudiciais ao público infantojuvenil.
Para especialistas da área jurídica e órgãos de proteção, a medida representa um avanço importante ao reconhecer que o ambiente digital também faz parte do desenvolvimento de crianças e adolescentes, exigindo o mesmo nível de proteção já aplicado no mundo físico.
Proteção no ambiente digital
A nova legislação também fortalece a atuação de instituições como o Ministério Público, ampliando ações preventivas e educativas voltadas à segurança digital de jovens.
No entanto, especialistas alertam que a eficácia das medidas dependerá da aplicação prática das regras e do engajamento das famílias no acompanhamento do uso da internet pelos menores.
Impacto direto nas famílias
Com a nova lei, pais e responsáveis passam a ter papel ainda mais ativo no controle do acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais, especialmente em um cenário de crescente uso de celulares e redes sociais no dia a dia.
