A Polícia Civil do Espírito Santo indiciou a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira por suspeita de abuso de autoridade, tentativa de estelionato majorado e constrangimento ilegal.
A conclusão consta em inquérito conduzido pelo delegado Valdimar Chieppe Celcino, que apontou indícios de autoria e materialidade dos crimes.
O que motivou a investigação
Segundo o inquérito, o caso teve início após denúncia de uma servidora pública responsável pelo Cadastro Único e programas sociais no município de São Domingos do Norte.
De acordo com o relato, a vereadora teria pressionado a servidora para realizar um cadastro considerado irregular em um programa social federal, mesmo diante de impedimentos legais.
A investigação aponta que houve tentativa de obtenção de vantagem indevida por meio da inserção de dados de pessoa não elegível ao benefício.
O relatório destaca que os valores dos programas sociais, como o Bolsa Família, são oriundos da União.
Por isso, qualquer tentativa de manipulação indevida pode configurar fraude contra recursos federais, o que pode levar o caso à esfera da Justiça Federal.
Outro ponto levantado pela Polícia Civil é o suposto uso do cargo público para pressionar a servidora a praticar um ato ilegal.
De acordo com a autoridade policial, a conduta pode caracterizar abuso de autoridade e constrangimento ilegal, já que teria havido tentativa de impor, por influência política, uma ação contrária à lei.
O inquérito também menciona registros anteriores envolvendo a parlamentar, com relatos de conflitos com servidores e órgãos públicos, o que, segundo a polícia, pode indicar um padrão de comportamento.
O caso ganhou ainda mais repercussão após declarações públicas recentes da vereadora sobre a suposta falta de medicamentos na rede municipal de saúde.
Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar se oferece denúncia à Justiça.
Paralelamente, a Câmara Municipal de São Domingos do Norte poderá avaliar a abertura de procedimento interno por possível quebra de decoro parlamentar.
Caso a denúncia seja aceita, a vereadora poderá responder a processo criminal. No âmbito político, eventuais sanções dependem de análise dos parlamentares da Casa.
A defesa da vereadora não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.
