Vereadora é indiciada por suspeita de fraude em programa social em São Domingos do Norte

A Polícia Civil do Espírito Santo indiciou a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira por suspeita de abuso de autoridade, tentativa de estelionato majorado e constrangimento ilegal.

A conclusão consta em inquérito conduzido pelo delegado Valdimar Chieppe Celcino, que apontou indícios de autoria e materialidade dos crimes.

O que motivou a investigação

Segundo o inquérito, o caso teve início após denúncia de uma servidora pública responsável pelo Cadastro Único e programas sociais no município de São Domingos do Norte.

De acordo com o relato, a vereadora teria pressionado a servidora para realizar um cadastro considerado irregular em um programa social federal, mesmo diante de impedimentos legais.

A investigação aponta que houve tentativa de obtenção de vantagem indevida por meio da inserção de dados de pessoa não elegível ao benefício.

O relatório destaca que os valores dos programas sociais, como o Bolsa Família, são oriundos da União.

Por isso, qualquer tentativa de manipulação indevida pode configurar fraude contra recursos federais, o que pode levar o caso à esfera da Justiça Federal.

Outro ponto levantado pela Polícia Civil é o suposto uso do cargo público para pressionar a servidora a praticar um ato ilegal.

De acordo com a autoridade policial, a conduta pode caracterizar abuso de autoridade e constrangimento ilegal, já que teria havido tentativa de impor, por influência política, uma ação contrária à lei.

O inquérito também menciona registros anteriores envolvendo a parlamentar, com relatos de conflitos com servidores e órgãos públicos, o que, segundo a polícia, pode indicar um padrão de comportamento.

O caso ganhou ainda mais repercussão após declarações públicas recentes da vereadora sobre a suposta falta de medicamentos na rede municipal de saúde.

Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar se oferece denúncia à Justiça.

Paralelamente, a Câmara Municipal de São Domingos do Norte poderá avaliar a abertura de procedimento interno por possível quebra de decoro parlamentar.

Caso a denúncia seja aceita, a vereadora poderá responder a processo criminal. No âmbito político, eventuais sanções dependem de análise dos parlamentares da Casa.

A defesa da vereadora não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.