Pais já podem reconhecer filhos pela internet em Colatina; mães também podem iniciar investigação de paternidade online
Novo serviço digital amplia acesso a direitos e busca reduzir número de crianças registradas sem o nome do pai
Os Cartórios de Registro Civil de Colatina passaram a permitir que o reconhecimento de paternidade seja feito pela internet, sem a necessidade de deslocamento presencial. A novidade também possibilita que mães iniciem, de forma digital, o processo de investigação de paternidade.
A medida chega em um cenário que ainda preocupa: mais de 110 crianças são registradas por ano no município sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 660 registros apenas com a filiação materna.
Como funciona o serviço
O procedimento pode ser iniciado online por meio de uma plataforma oficial dos cartórios. Tanto o pai quanto a mãe podem dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade de forma eletrônica.
No caso das mães, o sistema permite indicar o suposto pai da criança, dando início ao processo de investigação. A partir dessa indicação, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que segue com os trâmites legais, incluindo eventual análise judicial.
Todo o processo mantém as exigências legais já previstas, como o consentimento das partes envolvidas, garantindo segurança jurídica semelhante ao procedimento presencial.
Direito que impacta diretamente a vida das crianças
O reconhecimento de paternidade garante uma série de direitos, como:
- Inclusão do nome do pai no registro
- Acesso a benefícios sociais
- Direito à herança
- Possibilidade de pensão alimentícia
Além disso, a regularização fortalece o vínculo familiar e amplia o acesso a políticas públicas.
Apesar dos avanços, o número de crianças sem o nome do pai ainda é significativo, tanto em Colatina quanto no restante do país. Dados apontam que, nos últimos anos, mais de um milhão de recém-nascidos no Brasil foram registrados apenas com o nome da mãe.
A digitalização do serviço surge como uma tentativa de reduzir essa realidade, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.
Facilidade e acesso
Com a possibilidade de realizar todo o procedimento online, a probabilidade é que mais famílias consigam regularizar a situação sem enfrentar dificuldades como deslocamento ou burocracia excessiva.
A iniciativa dá o acesso a um direito fundamental e pode contribuir para diminuir, ao longo dos próximos anos, o número de registros sem reconhecimento de paternidade.
