O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou mais um recurso apresentado pela mineradora BHP contra a condenação que a responsabiliza pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão, o processo entra agora na fase que discutirá as indenizações destinadas às vítimas do maior desastre ambiental da história do Brasil.
A nova derrota judicial representa mais um duro revés para a mineradora anglo-australiana, acionista da Samarco ao lado da Vale. Esta é a segunda vez que a empresa tem um pedido de recurso negado pela Justiça britânica.
Na prática, a decisão fecha um dos últimos caminhos regulares utilizados pela BHP para tentar derrubar a condenação na Inglaterra.
O rompimento da barragem de Fundão aconteceu em 5 de novembro de 2015 e provocou uma tragédia sem precedentes. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de mineração foram despejados na bacia do Rio Doce, atingindo dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, incluindo cidades do Norte capixaba e regiões banhadas pelo rio.
Além da destruição ambiental, o desastre deixou 19 mortos e provocou impactos sociais, econômicos e ambientais que ainda afetam milhares de famílias mais de uma década depois.
A condenação da BHP havia sido estabelecida em novembro de 2025, após julgamento realizado pelo Tribunal Superior da Inglaterra entre outubro de 2024 e março de 2025. Na decisão, a Justiça britânica concluiu que a mineradora tinha conhecimento dos riscos envolvendo a barragem e falhou ao não adotar medidas capazes de evitar a tragédia.
Segundo o entendimento do tribunal, o rompimento era previsível e evitável, caracterizando negligência e imprudência por parte da empresa.
Ao analisar o novo pedido de apelação, o juiz Peter Fraser foi direto ao afirmar que os argumentos apresentados pela BHP não tinham chances reais de sucesso.
“Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável”, afirmou o magistrado.
Com a responsabilidade da empresa consolidada, o processo avança agora para a chamada Fase 2, etapa em que serão analisadas as perdas sofridas por indivíduos, comunidades, empresas e municípios atingidos pela tragédia.
A audiência para discutir os valores das indenizações está prevista para começar em abril de 2027.
Segundo o escritório Pogust Goodhead, responsável pela ação coletiva na Inglaterra, centenas de milhares de brasileiros aguardam reparação pelos danos sofridos desde o desastre.
“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização”, afirmou o advogado Jonathan Wheeler.
