A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ficar mais simples para milhares de motoristas brasileiros nos próximos meses. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), uma proposta que prevê a renovação automática da habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC é conhecido como “cadastro de bons motoristas” e reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
Além da possibilidade de renovação facilitada da CNH, o registro também oferece benefícios como descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Apesar da novidade, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para renovação da carteira de motorista, mesmo para os condutores cadastrados no RNPC.
Inicialmente, a proposta previa que os motoristas não precisariam mais cumprir todos os procedimentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o exame médico. No entanto, o texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso.
A medida agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto também traz mudanças relacionadas às provas teóricas e práticas para obtenção da CNH.
Pelas novas regras, os exames teóricos continuarão obrigatórios e deverão seguir critérios específicos:
- duração mínima de uma hora;
- aproveitamento mínimo de 20 acertos para aprovação;
- possibilidade de refazer a prova sem limite de tentativas em caso de reprovação.
Já nas avaliações práticas:
- o candidato deverá cumprir um trajeto pré-definido;
- a prova será aplicada por uma comissão composta por três examinadores;
- será permitido utilizar veículo próprio no exame;
- em caso de reprovação, o candidato poderá repetir a avaliação sem limite de tentativas;
- a segunda tentativa poderá ser agendada sem cobrança adicional.
As mudanças fazem parte de um texto ajustado pelo senador Renan Filho em relação à proposta original enviada pelo Poder Executivo.
