A aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a adoção da jornada 5×2 pela Câmara dos Deputados tem provocado debates entre trabalhadores, empresários e representantes de diferentes setores econômicos em todo o Brasil. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias da promulgação da PEC, os trabalhadores passarão a cumprir uma escala de cinco dias de trabalho para dois de folga, com redução inicial da carga horária para 42 horas semanais. Após 14 meses de transição, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas de trabalho por dia.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que a medida pode proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, além de contribuir para ganhos de produtividade. Já os críticos da proposta apontaram possíveis impactos econômicos, especialmente para pequenos empreendedores e segmentos que dependem de jornadas mais extensas para manter suas atividades.
Em Colatina, o presidente do Sindilojistas, Júnior Menegatti, manifestou preocupação com a mudança e afirmou ser contrário à proposta.
“Para ser sincero, foi uma votação de cunho eleitoral e eu sou contra essa proposta. Acho que tem que existir liberdade para que cada empresa organize sua própria realidade. Muitas já trabalham na escala 5×2 e sequer abrem aos sábados. Com a obrigatoriedade, quem pode ser mais penalizado são os pequenos empresários”, afirmou.
Segundo Menegatti, empresas com poucos funcionários poderão enfrentar dificuldades para manter o atendimento e a operação diária.
“Um empresário que tem dois ou três funcionários, por exemplo, poderá ter apenas um colaborador disponível em determinados dias da semana. Entendo que esse é um tema que deveria ter sido mais debatido com os setores produtivos”, acrescentou.
O representante do comércio destacou ainda que diversas empresas da região já adotam modelos semelhantes de jornada, mas alertou para possíveis reflexos na remuneração de trabalhadores que recebem comissões.
“Quem trabalha por comissão pode acabar faturando menos, porque terá menos tempo disponível para vendas. É uma proposta que precisava de uma discussão mais ampla antes de ser aprovada”, avaliou.
A PEC também prevê que acordos e convenções coletivas possam estabelecer mecanismos de compensação e ajustes de jornada durante o período de transição. Além disso, as novas regras não deverão atingir trabalhadores que já possuem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais, nem algumas categorias com regimes específicos de remuneração.
Agora, o texto será analisado pelos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para promulgação e passará a integrar a Constituição Federal.
