Microempreendedores Individuais (MEIs) de Colatina, Linhares e cidades vizinhas podem ser beneficiados por uma proposta em análise pelo governo federal que prevê a ampliação gradual do limite de faturamento anual da categoria. A medida atende a uma reivindicação antiga do setor e pode permitir que milhares de pequenos negócios permaneçam mais tempo no regime simplificado.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média mensal de R$ 6.750. A proposta em avaliação prevê elevar esse teto para R$ 100 mil em 2027 e para R$ 120 mil em 2028. Paralelamente, projetos em tramitação no Congresso Nacional defendem valores ainda maiores, que podem chegar a R$ 130 mil ou até R$ 145 mil anuais.
Para os empreendedores, a mudança representa a possibilidade de continuar usufruindo das vantagens do MEI, como a tributação simplificada, menor burocracia e contribuição reduzida por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Segundo Rodrigo Sangali, diretor-técnico da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Espírito Santo (Femicro-ES), a proposta é considerada positiva e atende uma demanda antiga da categoria.
“A gente entende que é válida. Poderá atender muitos MEIs. Com faturamento mensal de até R$ 10 mil, permitiria que muitos empresários regularizassem seus negócios”, afirmou.
De acordo com dados da Receita Federal, o Espírito Santo possui mais de 326 mil MEIs registrados. Estimativas apontam que entre 22 mil e 38 mil empreendedores capixabas faturam entre R$ 81 mil e R$ 120 mil por ano e poderiam ser diretamente beneficiados pela ampliação do limite.
Economia para os empreendedores
Especialistas destacam que a principal vantagem financeira não está na redução da contribuição mensal, mas na possibilidade de evitar a migração para outros regimes empresariais, que costumam exigir maior carga tributária e mais obrigações administrativas.
Na prática, um empreendedor que atualmente ultrapassa o teto de R$ 81 mil precisa deixar o enquadramento do MEI e assumir novos custos. Com a ampliação do limite, ele poderia continuar operando dentro do sistema simplificado por mais tempo.
Debate sobre impactos na Previdência
Apesar dos benefícios apontados para os pequenos negócios, a proposta também gera preocupação entre especialistas em contas públicas.
O economista Rogério Nagamine, especialista em Previdência, calcula que o atual modelo do MEI já apresenta um déficit atuarial significativo devido à baixa contribuição previdenciária, atualmente equivalente a 5% do salário mínimo.
Segundo seus estudos, a ampliação do limite de faturamento poderia aumentar ainda mais esse desequilíbrio. Estimativas analisadas pelo governo indicam impactos que podem variar entre R$ 50 bilhões e R$ 90 bilhões ao longo das próximas décadas, dependendo do modelo adotado.
Possível aumento da “pejotização”
Outro ponto levantado por especialistas é a possibilidade de crescimento da chamada “pejotização”, prática em que empresas substituem contratações com carteira assinada pela contratação de profissionais como pessoas jurídicas.
Para o pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), uma eventual ampliação do limite do MEI poderá incentivar esse movimento, especialmente em um cenário de aumento dos custos trabalhistas.
Segundo ele, empresas podem buscar alternativas para reduzir encargos, ampliando a contratação de prestadores de serviço formalizados como MEIs.
Regras atuais permanecem as mesmas
Enquanto as discussões avançam em Brasília, nada muda para os microempreendedores neste momento. O limite anual de faturamento continua sendo de R$ 81 mil e todas as obrigações fiscais e previdenciárias seguem em vigor.
A expectativa do setor é que as discussões avancem nos próximos meses, trazendo uma definição sobre o futuro do regime que atualmente reúne mais de 16 milhões de empreendedores em todo o Brasil.
