Um levantamento do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) revelou que 13 municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado ainda não cumprem o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores da rede pública municipal. Diante do cenário, o MPF promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (26), às 8h30, para discutir alternativas que permitam às prefeituras se adequarem à legislação federal.
Ao todo, 37 municípios capixabas permanecem em desacordo com a lei. Entre eles, estão cidades importantes do Norte e Noroeste, como Linhares, São Mateus, Barra de São Francisco, São Gabriel da Palha, Rio Bananal, Santa Teresa, João Neiva, Vila Valério, Águia Branca, Alto Rio Novo, Fundão, Ibiraçu e Água Doce do Norte.
A audiência será realizada em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O objetivo é reunir prefeitos, secretários municipais, órgãos de fiscalização e representantes da educação para discutir os desafios enfrentados pelos municípios e buscar soluções para garantir o cumprimento da legislação.
O levantamento é resultado de recomendações expedidas pelo MPF em 2025 a 65 prefeituras capixabas, orientando a adequação dos vencimentos dos profissionais da educação básica ao piso nacional. Desde então, 41 municípios comprovaram que já realizam o pagamento corretamente, enquanto outros 37 ainda não conseguiram cumprir integralmente a determinação.
Municípios da região que ainda não cumprem o piso
Conforme o MPF, os municípios do Norte e Noroeste do Espírito Santo que permanecem sem comprovar o pagamento do piso nacional são:
- Águia Branca;
- Alto Rio Novo;
- Barra de São Francisco;
- Fundão;
- Ibiraçu;
- João Neiva;
- Linhares;
- Rio Bananal;
- Santa Teresa;
- São Gabriel da Palha;
- São Mateus;
- Vila Valério.
Cidades da região que já regularizaram o pagamento
Por outro lado, diversos municípios do Norte e Noroeste já demonstraram estar em conformidade com a legislação. São eles:
- Baixo Guandu;
- Boa Esperança;
- Colatina;
- Ecoporanga;
- Governador Lindenberg;
- Itaguaçu;
- Itarana;
- Jaguaré;
- Mantenópolis;
- Marilândia;
- Montanha;
- Mucurici;
- Nova Venécia;
- Pancas;
- Pedro Canário;
- Pinheiros;
- Ponto Belo;
- São Domingos do Norte;
- São Roque do Canaã;
- Sooretama;
- Vila Pavão.
Debate sobre valorização dos professores
O Piso Salarial Profissional Nacional foi criado para assegurar uma remuneração mínima aos profissionais do magistério da educação básica pública em todo o país. O descumprimento da norma tem sido acompanhado pelos órgãos de controle, que buscam garantir a valorização dos professores e o cumprimento da legislação federal.
Segundo o MPF, a audiência pública pretende aprofundar o debate sobre as dificuldades financeiras e administrativas enfrentadas pelos municípios que ainda não se adequaram, além de discutir alternativas jurídicas e técnicas que possibilitem a regularização do pagamento sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
