Uma área de mais de 4,1 milhões de metros quadrados localizada no distrito de Palhal, em Linhares, voltou ao centro de uma disputa judicial após o Governo do Espírito Santo desistir da doação do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pedir à Justiça a reintegração de posse da propriedade, ocupada por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A área havia sido destinada, inicialmente, à implantação de um projeto de assentamento para 31 famílias de trabalhadores rurais. O processo de transferência do imóvel para a União teve início em abril de 2024, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou à Justiça, no último mês, que as negociações para uma solução consensual não avançaram e solicitou o prosseguimento da ação de reintegração de posse.
Segundo o procurador do Estado, Iuri Carlyle Madruga, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), responsável pela administração dos imóveis estaduais, informou que o governo voltou a ter interesse na propriedade.
Na sequência, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também se manifestou no processo, afirmando que foram esgotadas todas as possibilidades de acordo entre as partes. O órgão destacou que a ação tramita desde 2021 e que o próprio Estado comunicou oficialmente que não pretende mais doar a área ao Incra.
Diante disso, o MPES opinou pelo prosseguimento da ação e pela concessão da reintegração definitiva de posse ao Estado, inclusive com apoio policial, caso seja necessário o cumprimento da decisão judicial.
O processo agora aguarda análise da Vara da Fazenda Pública de Linhares, que decidirá se acolhe ou não o pedido do Governo do Estado. Até o momento, a administração estadual não informou qual será a destinação da área caso obtenha decisão favorável.
Incra considera desocupação desnecessária
Em nota, o Incra afirmou que entende não haver necessidade de uma desocupação da área. Segundo o órgão federal, uma eventual retirada das famílias provocaria gastos públicos desnecessários e impactos sociais para os ocupantes, que permanecem no local há mais de seis anos.
O instituto informou ainda que a doação do imóvel havia sido oficializada em julho de 2024 e que, após estudos técnicos, comunicou ao Governo do Estado o início do projeto de assentamento. Conforme o Incra, o processo de transferência encontrava-se em fase final, dependendo apenas da conclusão de pareceres jurídicos quando o Estado decidiu interromper o procedimento.
Defensoria pede mediação
A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), solicitou que o caso seja encaminhado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Segundo a defensora pública Marina Dalcolmo, caso a reintegração de posse seja autorizada, será necessário cumprir uma série de medidas previstas para remoções coletivas envolvendo moradia.
Ela explicou que esse tipo de procedimento exige estudos sociais, visitas técnicas, definição de local para reassentamento das famílias, elaboração de um plano de ação e participação do município, com o objetivo de evitar remoções em condições inadequadas.
Histórico da ocupação
De acordo com informações constantes no processo, a área foi ocupada pelo MST pela primeira vez em maio de 2015. Antes disso, o imóvel havia sido cedido à Petrobras, que chegou a buscar judicialmente sua retomada durante o período da concessão.
Após o encerramento do contrato com a estatal e sem utilização da área para o empreendimento previsto, o Governo do Estado passou a estudar a destinação do imóvel para uma finalidade pública. Em 2019, porém, o terreno voltou a ser ocupado pelo MST.
Sem acordo para a desocupação, o Estado ajuizou ação de reintegração de posse em 2021. O processo passou por diferentes fases de negociação e chegou a ficar suspenso enquanto se buscava uma solução consensual. Em 2024, a proposta de doação ao Incra indicava uma possível resolução do conflito, cenário que mudou com a recente decisão do governo estadual.
MST diz que famílias foram surpreendidas
O coordenador nacional do MST no Espírito Santo, Marco Antonio Carolino, afirmou que a retomada da ação surpreendeu as famílias. Segundo ele, o Incra havia concluído recentemente o laudo técnico que confirmava a criação do assentamento João Gomes, permitindo inclusive o sorteio dos lotes entre os beneficiários.
De acordo com o movimento, as famílias ocupam a área de forma contínua há cerca de seis anos e já iniciaram a construção de moradias e atividades produtivas, como o cultivo de banana, coco, aipim, acerola e pimenta-do-reino, além da criação de aproximadamente duas mil cabeças de gado.
Carolino afirmou que o movimento não concorda com a mudança de posicionamento do Estado e defende a continuidade do projeto de assentamento.
Enquanto as partes apresentam seus argumentos, caberá agora à Justiça decidir se a área permanecerá destinada ao assentamento rural ou se será reintegrada ao patrimônio do Governo do Espírito Santo.
