Caso Mariana: Justiça inglesa decide disputa sobre advogados dos atingidos; veja o resultado

A Justiça inglesa não reconheceu o direito do Comitê de Clientes de escolher a representação jurídica em nome de todos os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que participam da ação judicial contra a mineradora BHP, na Inglaterra.

O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (12 de outubro), por meio de uma nota à imprensa encaminhada pelo escritório Bailey Glasser International (BGI), que manifestou decepção com o entendimento do tribunal.

A decisão representa um revés para o comitê, que defendia mudanças na condução da representação jurídica dos atingidos. A disputa envolve o escritório atualmente responsável pelo processo, o PGMBM, anteriormente conhecido como Pogust Goodhead.

O desdobramento interessa diretamente aos participantes da ação inglesa que vivem em Colatina, Baixo Guandu e outros municípios atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce.

Tribunal não acolheu posição defendida pelo Comitê de Clientes

De acordo com a manifestação divulgada pelo BGI, o tribunal não reconheceu a autoridade do Comitê de Clientes para escolher, em nome de todos os atingidos, quem deveria representá-los juridicamente.

A questão estava no centro de uma disputa sobre a condução da ação de Mariana na Inglaterra.

O comitê vinha defendendo a possibilidade de alterar a representação jurídica dos participantes do processo e manifestando insatisfação com a atuação do escritório responsável.

Com o resultado anunciado, a posição defendida pelo comitê não foi acolhida pelo tribunal nos termos apresentados na nota.

Isso não significa, entretanto, que a Justiça inglesa tenha decidido sobre os valores das indenizações ou encerrado os pedidos apresentados pelos atingidos. O resultado divulgado diz respeito à representação jurídica no processo.

BGI manifesta decepção e aponta preocupações com o andamento da ação

Em sua manifestação oficial, o Bailey Glasser International afirmou compartilhar a decepção do Comitê de Clientes diante da decisão.

O escritório destacou que o comitê havia deixado clara sua posição sobre quem deveria representar os atingidos, além de apresentar, repetidamente, preocupações com a condução e os rumos da ação sob a responsabilidade do escritório atual.

Essas críticas integram a posição do comitê e do BGI e não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre a atuação do PGMBM.

A manifestação demonstra que as divergências em torno da representação jurídica permanecem, mesmo após o resultado divulgado nesta segunda-feira.

Comitê poderá avaliar novas medidas

Apesar da decisão desfavorável à posição que defendia, o Comitê de Clientes ainda poderá discutir os próximos passos com seus advogados.

Segundo o comunicado, o grupo avaliará cuidadosamente quais medidas poderão ser adotadas, contando com o apoio do BGI.

O escritório também reafirmou seu compromisso com os atingidos e com a busca por justiça.

A nota, entretanto, não especifica quais providências serão consideradas, nem confirma a apresentação de recurso contra a decisão.

Resultado interessa aos atingidos de Colatina e da Bacia do Rio Doce

O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, provocou uma das maiores tragédias ambientais do Brasil, com consequências que alcançaram o Espírito Santo por meio do Rio Doce.

Colatina e Baixo Guandu estão entre os municípios que sofreram impactos decorrentes da passagem dos rejeitos, especialmente em relação ao abastecimento de água e às atividades ligadas ao rio.

Quase 11 anos depois do desastre, os processos de responsabilização e reparação continuam sendo acompanhados por moradores, trabalhadores e empresas atingidas.

A disputa judicial sobre a representação dos participantes da ação inglesa acrescenta mais um capítulo a essa longa trajetória.

É importante esclarecer que a decisão anunciada não estabelece pagamentos, não define valores individuais de indenização e não significa que os atingidos tenham perdido seus pedidos contra a BHP.

Até o momento, a nota do BGI não apresenta a íntegra da sentença nem detalha todos os seus efeitos jurídicos. O posicionamento do PGMBM sobre o resultado também deverá ser considerado para esclarecer os próximos passos da ação.

O Portal de Notícias ES FALA continuará acompanhando os desdobramentos da decisão e seus possíveis reflexos para os atingidos de Colatina e dos demais municípios da Bacia do Rio Doce.