Prefeito de Baixo Guandu diz que derrota de Ricardo Ferraço pode provocar demissão de 700 pessoas; advogado aponta possível crime eleitoral

Uma declaração do prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso (MDB), provocou questionamentos sobre os limites da participação de gestores públicos nas eleições. Em vídeo publicado no sábado (10), o prefeito afirmou que a administração municipal poderá precisar demitir cerca de 700 pessoas caso Ricardo Ferraço (MDB) não seja eleito governador do Espírito Santo.

Ferraço disputa o segundo turno com o ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Na gravação, com duração de pouco mais de dois minutos, Lastênio pede votos para Ferraço e apresenta possíveis consequências de uma derrota eleitoral para o funcionamento da prefeitura. Entre os problemas mencionados estão demissões, paralisação de obras e dificuldades para manter serviços de transporte de estudantes.

O vídeo, que mostrava o prefeito com o número de urna do candidato, recebeu uma curtida de Ricardo Ferraço. Posteriormente, a publicação foi retirada do perfil de Lastênio.

Prefeito fala em demissão de aproximadamente 700 pessoas

Ao iniciar a gravação, Lastênio agradece aos moradores pelos votos recebidos pelos candidatos apoiados por seu grupo político no primeiro turno.

Na sequência, passa a abordar o cenário que, segundo sua avaliação, Baixo Guandu poderá enfrentar caso Ricardo Ferraço não vença a disputa pelo governo estadual.

“A prefeitura vai ter que demitir aí talvez umas 700 pessoas”, afirma o prefeito.

Lastênio também sustenta que uma eventual redução no número de trabalhadores vinculados à administração municipal poderia provocar reflexos na economia local, atingindo estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Uma consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Baixo Guandu, realizada no domingo (11), apontou a existência de 660 cargos comissionados na estrutura administrativa do Executivo municipal.

Esse número, entretanto, não comprova que todos esses postos seriam atingidos por eventuais demissões.

Declarações levantam questionamentos sobre possível coação eleitoral

A vinculação entre o resultado das urnas e a manutenção de empregos públicos chamou a atenção de especialistas em legislação eleitoral.

O advogado Hélio Maldonado, integrante da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), classificou as declarações como juridicamente preocupantes.

Segundo sua avaliação, utilizar a autoridade do cargo para associar a preservação de empregos e serviços públicos à escolha de determinado candidato pode caracterizar assédio ou coação eleitoral.

O especialista aponta a possibilidade de enquadramento no artigo 300 do Código Eleitoral, além de eventual abuso de poder político, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.

A avaliação jurídica, porém, não significa que tenha ocorrido condenação ou que a prática de crime eleitoral já esteja comprovada. Qualquer responsabilização depende da análise dos fatos pelas autoridades competentes.

“Todo mundo é livre para escolher, mas também é responsável pelas consequências”

Em outro momento do vídeo, Lastênio afirma reconhecer a liberdade de escolha dos eleitores, mas volta a relacionar o voto às possíveis consequências para o município.

“Sempre digo uma coisa: todo mundo é livre para escolher, fazer suas escolhas, mas também é responsável pelas consequências das suas escolhas”, declarou.

A manifestação ocorre em meio à campanha do segundo turno e amplia o debate sobre a influência de agentes públicos nas decisões dos eleitores, especialmente quando estão envolvidos empregos e serviços municipais.

Lastênio defende suas declarações e cita recursos provenientes de obras

Questionado sobre o conteúdo da gravação, o prefeito afirmou que estava apenas expondo a situação financeira que, em sua avaliação, poderá ser enfrentada pela prefeitura.

“Só estou falando a verdade, se a verdade for crime, então devo pagar”, respondeu.

Lastênio argumentou que a arrecadação de impostos relacionada à execução de obras contribui para o pagamento de parte dos servidores e para a manutenção do transporte de estudantes até o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

“Se as obras pararem, nós não teremos os impostos dessas obras, esse dinheiro é que pagamos uma parte dos servidores e o transporte para o Ifes. Quem quiser pagar pra ver, fica à vontade”, declarou o prefeito.

A justificativa apresentada por Lastênio estabelece uma relação entre a continuidade de investimentos, a arrecadação municipal e a capacidade de manter determinadas despesas públicas.

Entretanto, as informações apresentadas não demonstram que uma eventual vitória de Lorenzo Pazolini provocaria necessariamente a suspensão de obras ou a demissão de servidores.

Vídeo foi retirado das redes sociais

Após a repercussão das declarações, a gravação deixou de estar disponível no perfil do prefeito.

Não foi informado o motivo da exclusão.

O episódio coloca Baixo Guandu no centro de uma discussão sobre os limites da atuação política de prefeitos durante campanhas eleitorais e sobre o uso de argumentos relacionados a empregos e serviços públicos para defender candidaturas.

Até as informações apresentadas, não há confirmação de decisão judicial ou de procedimento formal que tenha concluído pela existência de irregularidade nas declarações.