MEIs de Colatina, Linhares e região poderão faturar até R$ 140 mil por ano e contratar dois funcionários
Proposta aprovada pelo Senado prevê aumento gradual do limite de faturamento a partir de 2027, além de ampliar as possibilidades de contratação e estabelecer medidas de regularização de dívidas
Milhares de microempreendedores individuais de Colatina, Linhares e de outros municípios do Norte e Noroeste do Espírito Santo poderão ganhar mais espaço para ampliar seus negócios sem precisar abandonar o regime simplificado de tributação. Uma proposta aprovada pelo Senado prevê aumentar o faturamento anual permitido para os MEIs e autorizar a contratação de até dois empregados.
A mudança pode representar um avanço para pequenos comerciantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos e empreendedores que trabalham por conta própria em cidades como Baixo Guandu, Marilândia, Pancas, São Gabriel da Palha, São Mateus e Nova Venécia.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, valor mantido desde 2018. Pelo texto apresentado, esse teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
As novas regras ainda dependem da conclusão do processo legislativo e da sanção presidencial, não estando em vigor neste momento.
Quanto o MEI poderá faturar?
A proposta estabelece uma ampliação em duas etapas, permitindo que os empreendedores tenham mais tempo para adaptar seus negócios.
| Período | Limite anual |
|---|---|
| Regra atual (2026) | R$ 81.000 |
| Previsto para 2027 | R$ 110.000 |
| Previsto para 2028 | R$ 140.000 |
Se a medida entrar em vigor conforme o texto apresentado, o limite de faturamento terá um aumento acumulado de aproximadamente 73% em relação ao valor atual.
Para quem abrir um MEI durante o ano, o limite será proporcional aos meses de atividade. A referência mensal prevista é de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.
É importante destacar que o faturamento corresponde à receita bruta do negócio, e não ao lucro que sobra depois do pagamento das despesas.
Pequenos negócios de Colatina e Linhares poderão crescer sem mudar imediatamente de categoria
Na prática, a ampliação do teto poderá beneficiar empreendedores que estão próximos de ultrapassar o limite atual e que, por isso, precisam avaliar a migração para a categoria de microempresa.
Essa situação pode atingir atividades comuns na economia regional, como salões de beleza, oficinas, pequenos estabelecimentos comerciais, serviços de manutenção, alimentação e outras ocupações permitidas ao MEI.
Em Colatina, onde o comércio e a prestação de serviços possuem participação importante na atividade econômica, a mudança poderá oferecer maior margem para o crescimento de negócios individuais.
O mesmo ocorre em Linhares, que reúne atividades comerciais, industriais e de serviços, além de pequenos empreendedores ligados ao turismo e à economia local.
A permanência no MEI, entretanto, continuará dependendo do cumprimento dos demais requisitos legais, incluindo as atividades permitidas e as condições de enquadramento.
MEI poderá contratar até dois funcionários
Outra mudança prevista é a ampliação do número de empregados que o microempreendedor individual poderá manter.
Atualmente, a legislação permite a contratação de apenas um funcionário. Pela proposta, esse número poderá subir para dois.
Os trabalhadores deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional, observadas as obrigações trabalhistas aplicáveis.
Para pequenos estabelecimentos, a medida poderá facilitar a divisão das tarefas e ampliar a capacidade de atendimento.
Um empreendedor que atualmente precisa cuidar sozinho das vendas, da administração e do relacionamento com clientes, por exemplo, poderá ter maior flexibilidade para organizar suas atividades.
A contratação, contudo, continuará exigindo planejamento financeiro, já que o custo de um empregado envolve também encargos e outras obrigações legais.
Proposta também prevê perdão de dívidas tributárias
Além das mudanças no faturamento e nas contratações, o texto apresentado inclui uma medida voltada aos débitos tributários dos microempreendedores individuais.
Segundo as informações sobre a proposta, o benefício abrangeria dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e também determinados débitos ainda não inscritos.
Esse ponto exige atenção especial, pois o alcance do perdão, as condições para sua aplicação e os débitos efetivamente contemplados dependem da redação final da legislação.
Por enquanto, os empreendedores não devem interromper pagamentos nem considerar suas dívidas automaticamente perdoadas.
Até 38 mil negócios capixabas poderão ser beneficiados
Estimativas apresentadas para o Espírito Santo indicam que até 38 mil pequenos negócios poderão ser alcançados pela ampliação das condições de enquadramento no MEI.
O Estado possui aproximadamente 335 mil microempreendedores individuais, que também poderão ser beneficiados pela possibilidade de contratar mais um empregado, desde que atendam às exigências legais.
Os números demonstram a dimensão da proposta para a economia capixaba.
Entretanto, não há no material apresentado uma distribuição desses beneficiários por município. Por isso, ainda não é possível afirmar quantos empreendedores de Colatina, Linhares ou das cidades vizinhas serão diretamente alcançados.
Quando as mudanças começarão a valer?
O texto prevê que as alterações produzam efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, caso a proposta seja convertida em lei nos termos anunciados.
O aumento do faturamento seria gradual, com o primeiro reajuste em 2027 e o segundo em 2028.
Até que haja confirmação oficial da aprovação definitiva e da sanção presidencial, continuam valendo as regras atuais do MEI.
Para os empreendedores de Colatina, Linhares e região, a orientação é acompanhar a tramitação da proposta e manter o planejamento financeiro atualizado.
