Ex-tesoureiro da Caixa desvia R$ 889 mil para apostas e é condenado a pagar quase R$ 1,8 milhão no ES

Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi condenado a devolver R$ 889.560 desviados de uma agência bancária localizada na Praia do Canto, em Vitória. Segundo o processo, o dinheiro foi utilizado em operações destinadas a gerar créditos em plataformas de apostas.

Além de ressarcir o banco, Irineu Barth Júnior deverá pagar uma multa civil equivalente ao valor desviado. Somadas, as duas obrigações chegam a R$ 1.779.120, sem considerar correção monetária.

A condenação foi mantida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa no dia 20 de outubro.

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve origem em irregularidades identificadas na movimentação financeira de quatro caixas eletrônicos da unidade bancária.

Desvios aconteceram durante um ano

De acordo com a decisão judicial, os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021, período em que Barth Júnior exercia a função de tesoureiro e era responsável pelo abastecimento e controle dos terminais de autoatendimento.

O esquema foi descoberto em 28 de julho de 2021, quando o funcionário estava afastado por licença médica.

Durante a substituição, outro empregado realizou uma conferência dos valores disponíveis nos equipamentos e identificou diferenças entre o dinheiro existente e os registros do sistema bancário.

A verificação revelou a ausência de mais de R$ 221 mil em cada um dos quatro caixas eletrônicos, totalizando R$ 889.560.

Após a descoberta das irregularidades, o tesoureiro foi desligado da Caixa.

Ex-funcionário admitiu movimentações para plataformas de apostas

Durante audiência judicial, Barth Júnior reconheceu que utilizava recursos da agência para realizar pagamentos de boletos destinados à geração de créditos em plataformas de apostas.

As operações eram autenticadas no caixa da unidade bancária, mas os valores correspondentes não eram efetivamente depositados.

Dessa forma, os pagamentos eram registrados sem que houvesse a entrada do dinheiro necessário para cobrir as transações.

O ex-tesoureiro também havia admitido a apropriação dos recursos durante a apuração interna realizada pela instituição financeira.

As conclusões da auditoria bancária foram posteriormente confirmadas pela investigação federal, que serviu de base para a ação de improbidade administrativa.

Defesa afirma que ex-tesoureiro sofre de dependência em apostas

Procurada nesta quinta-feira (12), a defesa de Irineu Barth Júnior afirmou que o ex-funcionário enfrenta um quadro de dependência de apostas, condição que, segundo o advogado, foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira declarou que seu cliente não contesta os fatos, mas argumenta que as condutas ocorreram em um contexto de adoecimento.

“Ele não nega os fatos. Era uma pessoa doente tomando atitudes compatíveis com a doença. Não teve nenhum proveito do que aconteceu. Não tem nenhum dinheiro do ocorrido. Na verdade, tem outras dívidas também contraídas na época”, afirmou.

A defesa informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Condenação também prevê restrições por dez anos

Além da devolução dos valores e do pagamento da multa, a decisão estabelece outras consequências para o ex-tesoureiro.

Quando a condenação se tornar definitiva, ele perderá eventual cargo, emprego ou função pública que esteja exercendo.

Também ficará impedido, durante dez anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito.

No recurso analisado pelo TRF2, os advogados solicitaram a redução da multa e do período de restrições. Alternativamente, pediram autorização para parcelar o pagamento.

A defesa sustentou que Barth Júnior depende de benefício previdenciário e não possui condições financeiras para arcar integralmente com a condenação.

Entretanto, os desembargadores entenderam que as penalidades são proporcionais à gravidade dos fatos, considerando o valor do prejuízo e a utilização da função de tesoureiro para realizar operações sucessivas.

A possibilidade de parcelamento da multa poderá ser examinada posteriormente, durante a fase de cumprimento da sentença.

Direitos políticos foram preservados

Apesar das sanções impostas, a Justiça Federal decidiu não suspender os direitos políticos de Barth Júnior.

Na avaliação da primeira instância, foram consideradas a confissão, as circunstâncias pessoais do ex-funcionário e a existência de um acordo firmado com o Ministério Público Federal na esfera criminal, relacionado aos mesmos acontecimentos.

A decisão do TRF2 manteve as penalidades estabelecidas anteriormente, mas ainda poderá ser questionada em instâncias superiores.

A Caixa Econômica Federal também foi procurada para comentar o caso. Até a divulgação das informações, não havia manifestação da instituição.