Ministério Público abre procedimento administrativo para investigar se a Facom está cobrando estacionamento duplicado em Colatina

Em janeiro deste ano foi feita uma representação ao Ministério Público sobre uma possível irregularidade na cobrança no estacionamento rotativo gerenciado pela empresa Facom, em Colatina.

O que motivou essa representação foi acreditar que há uma cobrança duplicada em relação ao estacionamento, pois quando o  aplicativo Vagou foi lançado confirmou-se um questionamento sobre a forma como  é feita a cobrança, e como é utilizada pelo usuário. 

Em seu questionamento ao Ministério Público, o Advogado Pedro Fraga Lavagnoli, o mesmo que ganhou uma causa que chamou a atenção dos colatinenses em relação a Empresa de Telefonia Vivo, para melhorar o sinal em Colatina, levantou o seguinte problema: Na medida que se paga 1 real (motocicleta) para ficar 5 horas nos estacionamentos, se o proprietário de um veículo sair em duas horas e outro ocupar a vaga do que lá estava,   o proprietário que ocupar a vaga não terá o crédito que o motorista que saiu deixou para trás. Com isso, aquele que estacionou depois terá que comprar outro ticket;  sendo assim, seria como a vaga fosse ocupada por dois veículos pagando a mesma vaga por duas vezes.

Com a tecnologia existente no aplicativo, segundo o denunciante, seria mais justo para o usuário, ao mesmo tempo em que ele ativa o crédito, no momento em que saísse, o aplicativo poderia permitir que ele desativasse seu crédito e utilizasse em outra oportunidade, e consequentemente a próxima pessoa que fosse  usar a vaga não estaria pagando duas vezes pela mesmo local de estacionamento.  

Assim foi levado ao conhecimento do Ministério Público a possibilidade de existir uma cobrança duplicada  do estacionamento rotativo em Colatina. O Ministério Público solicitou a informação a Facon, empresa responsável pela gestão do rotativo no município.

A empresa respondeu os questionamentos do Promotor de Justiça Dr. Izaias Vinagre, da Primeira Promotoria de Justiça Civil de Colatina, que segundo informação do Advogado, não se convenceu com a resposta.

Foi determinado pelo promotor abrir um procedimento administrativo, que ocorre internamente, mas que  já é uma investigação. Sendo assim o Ministério Público irá se aprofundar mais sobre o assunto para saber se tem ou não elementos suficientes para abrir ou não denúncia contra a empresa Facom, por cobrança duplicada.

A empresa Facom enviou resposta para a redação do Portal de Notícias ES-FALA com as seguintes informações:

Esclarecemos que com a saída do veículo da vaga, não há duplicidade de cobrança, pois cada veículo tem registro diferente em nosso sistema. Quando o cliente do estacionamento Rotativo não atinge o horário previsto e em eventuais casos mudam de local, o tempo permanece contando em procedência a hora da ativação. Não há vínculo com o número da vaga. A empresa segue rigorosamente a lei e regras do contrato de concessão.