Ministério Público abre procedimento administrativo para investigar se a Facom está cobrando estacionamento duplicado em Colatina

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Em janeiro deste ano foi feita uma representação ao Ministério Público sobre uma possível irregularidade na cobrança no estacionamento rotativo gerenciado pela empresa Facom, em Colatina.

O que motivou essa representação foi acreditar que há uma cobrança duplicada em relação ao estacionamento, pois quando o  aplicativo Vagou foi lançado confirmou-se um questionamento sobre a forma como  é feita a cobrança, e como é utilizada pelo usuário. 

Em seu questionamento ao Ministério Público, o Advogado Pedro Fraga Lavagnoli, o mesmo que ganhou uma causa que chamou a atenção dos colatinenses em relação a Empresa de Telefonia Vivo, para melhorar o sinal em Colatina, levantou o seguinte problema: Na medida que se paga 1 real (motocicleta) para ficar 5 horas nos estacionamentos, se o proprietário de um veículo sair em duas horas e outro ocupar a vaga do que lá estava,   o proprietário que ocupar a vaga não terá o crédito que o motorista que saiu deixou para trás. Com isso, aquele que estacionou depois terá que comprar outro ticket;  sendo assim, seria como a vaga fosse ocupada por dois veículos pagando a mesma vaga por duas vezes.

Com a tecnologia existente no aplicativo, segundo o denunciante, seria mais justo para o usuário, ao mesmo tempo em que ele ativa o crédito, no momento em que saísse, o aplicativo poderia permitir que ele desativasse seu crédito e utilizasse em outra oportunidade, e consequentemente a próxima pessoa que fosse  usar a vaga não estaria pagando duas vezes pela mesmo local de estacionamento.  

Assim foi levado ao conhecimento do Ministério Público a possibilidade de existir uma cobrança duplicada  do estacionamento rotativo em Colatina. O Ministério Público solicitou a informação a Facon, empresa responsável pela gestão do rotativo no município.

A empresa respondeu os questionamentos do Promotor de Justiça Dr. Izaias Vinagre, da Primeira Promotoria de Justiça Civil de Colatina, que segundo informação do Advogado, não se convenceu com a resposta.

Foi determinado pelo promotor abrir um procedimento administrativo, que ocorre internamente, mas que  já é uma investigação. Sendo assim o Ministério Público irá se aprofundar mais sobre o assunto para saber se tem ou não elementos suficientes para abrir ou não denúncia contra a empresa Facom, por cobrança duplicada.

A empresa Facom enviou resposta para a redação do Portal de Notícias ES-FALA com as seguintes informações:

Esclarecemos que com a saída do veículo da vaga, não há duplicidade de cobrança, pois cada veículo tem registro diferente em nosso sistema. Quando o cliente do estacionamento Rotativo não atinge o horário previsto e em eventuais casos mudam de local, o tempo permanece contando em procedência a hora da ativação. Não há vínculo com o número da vaga. A empresa segue rigorosamente a lei e regras do contrato de concessão.

2 respostas

  1. Oq tem que ser revisto tbm é a questão de que quando foi implantado era com intuito de liberar mais vagas no centro, ou seja o contrato foi só para cobrança só no centro, agora está sendo cobrado até em bairros adjacentes. Devem está fazendo cobrança irregular.

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