Em vigor desde dois de outubro, a Medida Provisória 897/19 modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco que concede o financiamento.
A principal novidade é a criação de um fundo a partir da associação de até 10 produtores rurais: o Fundo de Aval Fraterno (FAF).
Ele será oferecido como garantia para a quitação de dívidas do crédito agrícola. A expectativa do governo é que a medida contribua para destravar uma linha de crédito do BNDES no valor de R$ 5 bilhões.
Outra medida facilitadora de crédito prevista na MP permite que o produtor rural divida a propriedade em partes menores e ofereça apenas uma dessas partes como garantia do financiamento.
Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, o que, por vezes, vale mais que o valor do empréstimo. O texto, que tem vigência de até 120 dias, está em análise no Congresso Nacional, em comissão mista composta por deputados e senadores.
Para o relator da matéria no colegiado, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), as facilidades de acesso ao crédito propostas pelo governo federal podem alavancar o agronegócio brasileiro.
“A medida prevê uma facilitação no acesso ao crédito, o fomento do crédito para a produção agrícola. É uma medida provisória que avança muito dentro da agropecuária, facilita a vida do produtor, das cooperativas, de empresas cerealistas. Faz com que a gente tenha mais tranquilidade na hora de contar com o apoio das instituições financeiras para ter crédito e financiar nossas safras”, defendeu o parlamentar.
Outro trecho da MP 897/19 possibilita que títulos de crédito do agronegócio, como a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a Cédula do Produto Rural (CPR) e a Escrituração Eletrônica, sejam emitidos em moeda estrangeira e registrados no exterior, sendo assegurada a correção cambial. O objetivo é que a iniciativa estimule o investimento estrangeiro no agronegócio.
O presidente da comissão mista que analisa o tema, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), considera esse ponto importante para a expansão da produção agrícola brasileira.