Deputado Federal Da Vitória destaca aprovação da Lei de Emergência Cultura

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O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) destacou a aprovação, nesta terça-feira (26), do projeto (PL 1075/20) que prevê o repasse pela União de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo coronavírus. A proposta que cria a Lei de Emergência Cultural ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.

“O setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da pandemia e será o último a ter as atividades totalmente retomadas. É mais do que justo que esta Casa aprove este socorro financeiro”, enfatizou Da Vitória.

De acordo com o projeto, os recursos serão aplicados pelos estados, municípios e o Distrito Federal em ações como manutenção de espaços artísticos e culturais. Também serão beneficiadas cooperativas, organizações culturais comunitárias, entre outros empreendimentos que foram paralisados por causa da crise sanitária provocada no país pela Covid-19.

Os artistas e demais trabalhadores da área cultural serão beneficiados com uma renda mensal mínima de R$ 600 durante o período deemergência de calamidade pública. Os governos poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Pela proposta, os recursos serão repassados pelo governo federal aos demais entes federados em até 15 dias da publicação da lei e serão aplicados utilizando os fundos de cultura. 

O dinheiro será dividido pelo seguinte critério: metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e o DF, sendo 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e os municípios, seguindo os mesmos critérios: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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