O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, à unanimidade, a integração de Comarcas do Estado. A sessão foi realizada por videoconferência, por meio da plataforma zoom. A Comarca de Marilândia será integrada a Comarca de Colatina e a Comarca de Alto Rio Novo será integrada a Pancas.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), “de acordo com o texto aprovado, o Espírito Santo passará a contar com 41 comarcas ao invés das 69 que tinha antes, gerando uma economia anual de mais de 12 milhões de reais”. Essas integrações vêm sendo muito criticadas por advogados, principalmente. Muitos temem que a Comarca de Pancas ficará muito sobrecarregada.
Ano passado, 33 advogados, autoridades e lideranças políticas, além de membros da sociedade panquense participaram de uma manifestação e cobraram que a Comarca do município possa ter um juiz titular na 1ª Vara Cível, para acabar com a morosidade nos processos existentes. A caminhada também contou com as presenças do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, além do presidente da 1ª Subseção de Colatina, Cristiano Rossi Cassaro.
Segundo o TJES, com a integração da Comarca de Alto Rio Novo a Pancas, a economia será de R$ 339.130,97. Os desembargadores elogiaram a iniciativa do presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa que, por sua vez, agradeceu à comissão que elaborou o estudo e o relatório final, presidida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca e composta, ainda, pelos desembargadores Robson Luiz Albanez e Arthur José Neiva de Almeida, contanto ainda com o apoio de outros desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça, com destaque para o secretário-geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque. “Agradeço a comissão pelo excelente trabalho realizado e entregue à Presidência, onde fizemos alguns poucos ajustes. 95% do trabalho foi realizado pela comissão. Hoje é um dia histórico para o Judiciário Capixaba. Estão de parabéns o nosso tribunal, todos os funcionários, os juízes assessores da presidência, Thiago Albani e Felipe Morgado Horta, e todos que contribuíram. Essa meta atingida hoje é de transcendental importância para o Poder Judiciário”, destacou o presidente do TJES.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário também participou com sugestões, bem como a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e representantes dos advogados. As Resoluções com a integração das Comarcas serão assinadas pelo presidente do TJES e publicadas no e-diário.
Entre as Comarcas integradas, estão Jerônimo Monteiro, que será integrada à Comarca de Alegre; Marilândia será integrada à Comarca de Colatina. Rio Bananal, que será integrada a Linhares, e Jaguaré a São Mateus, entre outras. A presidência do Tribunal de Justiça destaca que todas as Comarcas que serão integradas, se for da vontade do executivo municipal, serão atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, onde as petições poderão ser apresentadas, e onde as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria Comarca, mesmo com a integração.
As Comarcas integradas serão atendidas prioritariamente com a implementação do Processo Judicial Eletrônico, o que se espera que aconteça ainda este ano em todo o Estado.
ES-FALA/Informação O Mestre