O prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, está transferindo os auxiliares de serviços gerais da educação para os postos de saúde. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (SISPMC) contesta a decisão. A entidade afirma que a prefeitura deveria nomear os trabalhadores aprovados no último concurso, ocorrido em 2017, para assumir as funções nos postos.
A presidente da entidade, Eliane de Fátima Inácio, relata que o argumento do poder público municipal para a transferência é de que as escolas não estão funcionando, o que faz com que os trabalhadores compareçam ao local poucas vezes na semana, e de que os postos de saúde precisam de mais profissionais diante da pandemia do coronavírus. Entretanto, afirma o sindicato, eles nem ao menos recebem insalubridade.
Eliane recorda que os auxiliares de serviços gerais reivindicam o pagamento do adicional há três anos, sem sucesso, e que os postos de saúde são ambientes insalubres, o que piora em tempos de pandemia. A sindicalista salienta que a prefeitura quer abrir processo seletivo para contratação de profissionais, mas o sindicato defende a nomeação dos aprovados no concurso de 2017.
Para debater o processo seletivo, será realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal na próxima sexta-feira (26). Eliane relata que o sindicato contactou o presidente da Câmara, Eliesio Braz Bolzani (PP). “A função dos vereadores é legislar e fiscalizar o executivo. Se tem aprovados em um concurso, a Câmara deve orientar a prefeitura a convocá-los”, defende Eliane, que afirma que as iniciativas do prefeito não têm transparência.
“Não houve diálogo com o sindicato. O prefeito diz que é preciso reduzir gastos, mas da mesma forma que vai ter que remunerar quem passar no processo seletivo, vai ter que remunerar também os concursados a serem nomeados”, destaca. Eliane afirma que muitos dos auxiliares de serviços gerais não querem a transferência, mas estão sendo coagidos, pois grande parte está no probatório. “Estão até prometendo o pagamento do adicional de insalubridade, pelo qual eles lutam há três anos, desde que assumiram suas funções, mas não há nada registrado, documentado, é só uma promessa feita verbalmente”, afirma.
Outras atitudes da prefeitura de Colatina no contexto da pandemia do coronavírus têm sido rejeitadas pelos servidores públicos municipais, como o Decreto nº 24.292/2020, que suspende o pagamento do adicional de atividades insalubres, penosas e periculosas aos servidores que estiverem afastados do trabalho. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (Sispmc) denunciou o ocorrido ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A entidade considera que o não pagamento do adicional fere o princípio constitucional de garantia fundamental do direito à dignidade da pessoa humana e o princípio de estabilidade financeira do servidor público. Além disso, mesmo o servidor estando afastado das atividades, o contrato de trabalho continua ativo. Sendo assim, o trabalhador encontra-se em efetivo exercício laboral, não sendo lícita a suspensão do pagamento. “Há também a questão do dano ao trabalhador, que por décadas vem laborando em condições insalubres, estando possivelmente sua saúde já prejudicada em função do ambiente a que esteve exposto”, explica o sindicato.
Diante disso, a entidade afirma que é justo manter o pagamento do adicional e destaca que a suspensão pode ocasionar problemas como desestabilização do orçamento familiar. “Há servidores que, devido à exposição a agentes biológicos insalubres, tomam medicamento e contam com o adicional de insalubridade em seu orçamento para essas despesas. O corte é extremamente danoso ao equilíbrio financeiro para o sustento do servidor e de sua família”, denuncia.
Outro questionamento em relação ao Decreto n° 24.292 é o fato de estabelecer que os servidores com 60 anos ou mais, sem comorbidades, devem voltar a desempenhar suas funções. O sindicado aponta que, de acordo com o Mapa de Risco para as Ações Qualificadas de Enfrentamento da Covid-19, Colatina já entrou no nível de risco alto de classificação.
A dispensa dos estagiários da educação e o corte na extensão da carga horária dos professores também foram alvo de críticas dos servidores. As medidas, segundo o sindicato, foram tomadas sem diálogo com os trabalhadores afetados e irá prejudicar a qualidade do ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
O outro lado:
Segundo informações do setor de comunicação da Prefeitura de Colatina. Devido aos desfalques de 160 profissionais na área de saúde, em especial nas Unidades Básicas de Saúde, em decorrência dos laudos, profissionais afastados por testarem positivo para o novo coronavírus e alguns devido a fazerem parte do grupo de risco pela idade ou possuírem comorbidades, se faz necessário preencher esta lacuna, pois o momento é crítico e a saúde sofre uma grande demanda.
A Administração diz que é uma ação emergencial e momentânea, pois nesta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores poderá aprovar a execução do processo seletivo, desta forma, na segunda-feira (29) ocorrerá a contratação de profissionais que serão destinados a área da saúde.
ES-FALA/Informação SISPMC e Século Diário