Prefeitura de Colatina é denunciada ao Ministério Público por não pagar salários a cuidadores de idosos

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Nesta segunda-feira (3), a Prefeitura Municipal de Colatina e o Prefeito Sérgio Meneguelli foram denunciados ao Ministério Público, pelo não pagamento de salário dos cuidadores contratados verbalmente pela Secretaria de  Ação Social.

O denunciante foi o vereador Renan Bragatto, que relatou na denúncia que no dia 29 de julho de 2020, foi procurado em seu gabinete na Câmara Municipal por cuidadores de idosos que foram contratados verbalmente (de forma tácita) pelo município de Colatina/ES, através da Secretaria Municipal de Ação Social, para atuarem na pousada “Casa Verde” localizado na Rua Pedro Epichim.  

Na ocasião os cuidadores disseram que  há dois meses não recebem qualquer tipo de remuneração pelos serviços prestados, neste caso, tão somente uma cesta básica para cada cuidador, sendo que existem 08 (oito) idosos e já atenderam até 12 (doze). Segundo o vereador os cuidadores que lá trabalham, foram informados que estão trabalhando sob a égide de contratos emergenciais, porém, não existe qualquer contrato escrito tabulando a responsabilidade do Município de Colatina/ES, assim expondo os cuidadores a informalidade, os mesmos foram informados verbalmente que receberiam um salário mínimo, portanto não ficou claro, qual seria o limite de suas jornadas de trabalho e o número de idosos contemplados a serem atendidos pelo contrato de trabalho. 

“Vale salientar que estes cuidadores, também são responsáveis pela limpeza do local, o que configura dupla função, excedendo as atribuições para qual foram convocados. Registra-se ainda, que as condições sanitárias do local são péssimas, associado a isso a falta de materiais de limpeza, o que potencializa a propagação do novo coronavírus (Covid-19)”. Diz Renan.

Segundo o vereador, tudo isso, demonstra o descaso com aqueles idosos, bem como, com os cuidadores que foram contratados de maneira absolutamente precária.  

SOLICITAÇÕES DO VEREADOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO:

a) Requer seja expedida Notificação ao EXMO.Sr. Sérgio Meneguelli – Prefeito Municipal, bem como, para a Secretaria Municipal de Ação Social, para providenciar os nomes de todos os idosos que se encontram abrigados naquele local; 

b) Que seja expedida Notificação ao EXMO.Sr. Sérgio Meneguelli – Prefeito Municipal, para trazer o nome dos cuidadores que estão trabalhando atualmente, bem como, cópia de todos os contratos emergenciais ; 

c) Que seja o Município de Colatina/ES, notificado na pessoa do Prefeito Municipal para trazer cópia integral de todo trâmite processo seletivo, edital, fases classificatórias, nomeação e posse. 

d) Que seja esclarecido pelo Município de Colatina/ES, a forma de adimplemento do contrato de trabalho, para fins de pagamento referente aos 02 meses de trabalhos executados pelos cuidadores da pousada casa verde.

O OUTRO LADO

A Secretária de Ação Social, Fernanda Motta, relatou a sua indignação pela postura do vereador dizendo que o mesmo trouxe inverdade para a população. “O vereador faltou com a verdade quando disse que a Câmara de Colatina já aprovou todas as questões. Eu estive na Câmara nesta segunda-feira (3), conversando com todos os vereadores para explicar o projeto que trata da ampliação dos cargos para a contratação dos cuidadores. No momento que eu estava reunido com os vereadores, o pré-candidato a prefeito Renan Bragatto estava na casa de Acolhida filmando”. Revela Fernanda.

A secretária demonstra indignação pelo vereador ter adentrado o local sem estar paramentado adequadamente, por estar em um local, onde tem pessoas com o Covid ou com suspeita e segundo ela a atitude do parlamentar trouxe risco para a sua saúde e a saúde dos internos.

Em sua fala a Secretária Fernanda Motta não fez menção aos dois meses de salário atrasado dos cuidadores.

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