A Prefeitura de Colatina em conjunto com a Controladoria Geral e a Procuradoria municipal, está dando seguimento aos projetos que fazem parte da Reforma Administrativa, que teve início em 2021, no início da gestão Balestrassi. O objetivo, segundo o setor de comunicação da Prefeitura, é desenvolver soluções determinantes e técnicas para a modernização e reestruturação do funcionalismo público municipal.
A administração afirma que, em comparação ao quantitativo populacional e arrecadação per capita dos outros 77 municípios do Estado, Colatina é o que pior remunera seus cargos comissionados.
Para tanto, com o fim da Lei Federal 173, foi encaminhado para a análise da Câmara de Vereadores, nesta primeira semana de 2022, seis projetos de lei que visam equalizar direitos do funcionalismo e adequar Colatina à realidade de municípios com quantitativo populacional e arrecadação per capita semelhante no Estado.
ENTRE OS PROJETOS ESTÃO:
– Criação das Gratificações para os servidores, advinda da Nova Lei de Licitação;
– Revisão dos valores de remuneração do funcionalismo público e o incremento de 6% no salários dos servidores efetivos;
– Extensão do direito adicional de Tempo de Serviço (1% ao ano) a todos os servidores efetivos;
– Pagamento do tíquete alimentação extra a todos os servidores no mês de janeiro;- Readequação dos salários dos cargos em comissão;
– Projeto de Escala Especial para os agentes municipais de trânsito;
Além destas iniciativas que serão analisadas pelos vereadores em 2022, ainda segundo a Secretaria de Comunicação, já foram aprovados, em 2021, diversos projetos em benefício dos servidores municipais, como:
– mudança na nomenclatura de acordo com a ocupação, para que o servidor possa comprovar imediatamente qual função exerce e estar em compatibilidade com a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia;
– equiparação dos prazos de licença por gestação e de licença por adoção para servidoras do município;
– jornada especial de trabalho com carga horária reduzida para todos os servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência;
– ampliação do prazo de revalidação de laudo médico para a concessão de jornada especial aos servidores com dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
– Abono de até R$ 5 mil para os profissionais do magistério;
– R$ 7 milhões para a aquisição de notebooks por parte dos professores municipais
O município informa também que já vem trabalhando no processo de reestruturação das secretarias municipais e na criação do plano de cargos e salários dos servidores efetivos de Colatina. A intenção é que a minuta do projeto seja entregue para a análise da Câmara de Vereadores ainda neste primeiro trimestre.