Procon Colatina participa de encontro em Vitória. Em debate, novas normas acrescidas ao Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Colatina participou esta semana de um encontro, onde foram abordadas as novas normas acrescidas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) com a aprovação da Lei 14.181/21 do Superendividamento. Essas normas visam atender pessoas que, por diversas razões, encontram-se endividadas e com isto fora do mercado de trabalho e sofrendo exclusão. Os […]
O Procon de Colatina participou esta semana de um encontro, onde foram abordadas as novas normas acrescidas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) com a aprovação da Lei 14.181/21 do Superendividamento. Essas normas visam atender pessoas que, por diversas razões, encontram-se endividadas e com isto fora do mercado de trabalho e sofrendo exclusão.
Os palestrantes foram o Dr. Leonardo Medeiros Garcia, Procurador do Estado, e a Dra. Sandra Lengruber da Silva, promotora de Justiça, que integraram a comissão que elaborou o projeto aprovado pelo Senado. De maneira geral, os palestrantes explicaram quais os casos que se enquadram na nova legislação e como os órgãos de proteção ao consumidor, especialmente os Procons, irão atuar neste processo até a decisão do juiz.
O encontro foi promovido pelo Procon Vitória, na Casa do Cidadão, e fez parte da programação do Dia do Consumidor.
1 comentário
- MAURO ROQUE
Lamentável, temos um PROCOM em Colatina que de acordo com o diretor está engessado, pois não pode ir a campo fiscalizar por falta de fiscal de carreira. Enquanto isso o comércio segue descumprindo as leis (falta de preço nos produtos expostos nas gôndolas, exposição de carne JA MOÍDA para a venda o que e proibido, falta de informação nas plaquetas dos produtos alimentícios de açougue tipo data de validade) dentre outros.
Já fiz o pedido para que o PROCOM fiscalize as irregularidades apontadas e outras, porém até o momento nada de ação.
