O Tribunal de Contas do Estado (TCES) iniciou uma investigação para apurar alegadas irregularidades nos reajustes salariais em Santa Teresa, que incluem o prefeito Kleber Medici (PSDB), vereadores e outros agentes públicos. Os reajustes, apontados como “reajuste” salarial, teriam superado os índices de inflação em 2022 e 2023.
A denúncia que originou o processo pede que seja negada a exequibilidade do percentual de 2% que ultrapassou a inflação oficial no período, em relação às remunerações de todos os servidores municipais e agentes públicos. Além disso, requer a devolução dos valores pagos irregularmente e a revisão de todas as remunerações para adequação com o teto constitucional.
As leis em questão, 2832/2022 e 2880/2023, foram aprovadas por todos os vereadores e também incluíram o prefeito, o vice Gregório Venturim (PL) e outros agentes públicos como beneficiários dos reajustes. A denúncia aponta que esses reajustes indevidos no subsídio do prefeito elevaram o teto constitucional do funcionalismo municipal.
O denunciante solicita ainda a suspensão do pagamento de 7,5% do valor do subsídio dos agentes políticos do município e a devolução dos valores pagos irregularmente, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis ao prefeito Kleber Médici da Costa. A investigação também busca a aplicação de multas e a reprovação das contas anuais do exercício em questão.
O comunicado emitido pela prefeitura na sexta-feira (29) assegura que serão adotadas todas as medidas judiciais e administrativas necessárias para proteger os servidores públicos e resolver o impasse.
O conselheiro do Tribunal, Sebastião Carlos Ranna, aceitou a denúncia e notificou o prefeito Kleber Medici, o atual presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Araújo (PP), e o presidente anterior, Vanildo Sancio (PSB), para prestarem as informações necessárias no prazo de cinco dias.
Este caso continuará a ser acompanhado de perto pelo Portal de Notícias ES fala à medida que a investigação avança e as medidas judiciais e administrativas são tomadas para esclarecer as alegadas irregularidades nos reajustes salariais em Santa Teresa.
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