Rio Doce: Corte de Apelações da Inglaterra nega recurso da Vale no caso Samarco/Vale-BHP

Nesta sexta-feira (24), a Corte de Apelações da Inglaterra negou mais um recurso da Vale no caso de reparação aos 700 mil atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP. O pedido de inclusão da mineradora no processo foi feito pela BHP Billiton, que buscava a divisão do pagamento das indenizações em caso de condenação. As duas empresas são sócias na Samarco Mineração, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

A Vale havia contestado a jurisdição do tribunal inglês no processo, alegando o risco de julgamentos inconsistentes devido aos processos em andamento no Brasil. Além disso, argumentou que não estaria pronta para o julgamento na Inglaterra, marcado para outubro de 2024.

O processo envolve uma ação de R$ 230 milhões em favor dos atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, abrangendo comunidades indígenas e quilombolas, empresas, municípios, instituições religiosas e autarquias de serviços públicos.

Inicialmente movida em 2018 pelo escritório Pogust Goodhead contra a BHP Billiton, a ação teve audiência para inclusão da Vale nos dias 12 e 13 de julho na Royal Courts of Justice. Representantes de atingidos, incluindo prefeitos, indígenas, quilombolas e outras vítimas, acompanharam as sessões.

Tom Goodhead, advogado das vítimas e CEO do escritório Pogust Goodhead, expressou desapontamento com a disputa entre as mineradoras nos tribunais, criticando a falta de responsabilidade diante do desastre ambiental. Ele afirmou que “contratar os advogados mais caros do mundo para lutarem entre si em tribunal é um grande tapa na cara de todos aqueles que continuam sofrendo diariamente por causa desse crime.”

Goodhead acrescentou que “as vítimas acreditam que as ações da BHP e da Vale são uma afronta à justiça” e defendeu o foco das empresas em assumir responsabilidades ao invés de brigarem entre si nos tribunais.

A inclusão da Vale no processo já impactou o valor das ações da empresa em 0,10% na Bolsa de Valores, atingindo R$ 67,49, conforme registros do Estadão. A Suprema Corte da Inglaterra negou o pedido de autorização da BHP para recorrer no processo, evidenciando o avanço da justiça para os clientes do escritório de advocacia.

O caso na Inglaterra é considerado o maior processo coletivo do mundo, e a compensação a ser paga pela BHP está prevista para ser a maior relativa a um desastre ambiental, ultrapassando valores pagos em casos como o escândalo do Diesel Gate pela Volkswagen e o derramamento de óleo da Deepwater Horizon pela BP.

O montante é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP reservou para cobrir sua responsabilidade, levantando questionamentos sobre potencial negligência da mineradora diante de seus investidores. Tom Goodhead enfatizou que “mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão.”