MPES e Governo do Estado alinham ações para o cumprimento do acordo de repactuação da tragédia do Rio Doce

Com o objetivo de alinhar as ações em atuação integrada para garantir o cumprimento do acordo de repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) da tragédia do Rio Doce, ocorrida em 2015, foi realizada na última segunda-feira (18/11), uma reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, com representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e do Governo do Estado.

Estiveram presentes no encontro a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; a coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima; o Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Espírito Santo, José Maria de Abreu Júnior; o Subsecretário da Casa Civil para Assuntos Administrativos, Ricardo Iannotti da Rocha; e a Superintendente Estadual de Comunicação Social, Flávia Regina Dallapicola Texeira Mignoni.

Durante a reunião foram tratadas as estratégias necessárias para alinhar uma atuação conjunta do MPES e do Governo do Estado para comunicar, sobretudo à população atingida pelo desastre e que será indenizada com o acordo, a respeito das próximas ações do cumprimento da repactuação. Também foi discutido formas de elucidar os beneficiados sobre como será feito o pagamento das indenizações.

O acordo prevê o pagamento de cerca de R$ 170 bilhões pelas mineradoras Vale e BHP Billiton, responsáveis pela Samarco, em ações reparatórias e compensatórias que, em parte, será destinado aos atingidos do Espírito Santo. Também estabelece o pagamento de R$ 35 mil para atingidos em geral, e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores, em 11 municípios do Estado.