Denúncias de assédio eleitoral no trabalho aumentam 57% no Espírito Santo

Mesmo após o encerramento das eleições de 2026, trabalhadores continuam denunciando possíveis casos de pressão e perseguição por motivos políticos no Espírito Santo. O Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) já recebeu 47 denúncias de assédio eleitoral neste ano, conforme balanço atualizado nesta terça-feira (27).

O número chama a atenção pelo crescimento em poucos dias. Em 21 de outubro, o Estado contabilizava 30 denúncias. Em menos de uma semana, foram acrescentados 17 registros, representando um aumento de aproximadamente 57%.

Quando são desconsideradas as denúncias repetidas, relacionadas a uma mesma empresa ou situação, o total passou de 18 para 34 casos distintos.

As situações relatadas envolvem possíveis tentativas de interferência na liberdade de escolha dos trabalhadores durante a campanha eleitoral e também represálias após a divulgação dos resultados das urnas.

Entre as práticas denunciadas estão ameaças de demissão, recusa de contratação e outras formas de punição relacionadas ao posicionamento político ou ao voto do empregado.

Trabalhador não pode ser obrigado a revelar seu voto

O Ministério Público do Trabalho reforça que a legislação brasileira protege a liberdade de escolha política e que empregadores não podem exigir que funcionários revelem em quem votaram.

O voto é secreto, e nenhum trabalhador pode sofrer punições ou discriminação por suas preferências eleitorais.

A proteção também se aplica ao período posterior às eleições, quando eventuais ameaças, demissões discriminatórias ou outras formas de retaliação podem ser investigadas.

É importante destacar que as denúncias recebidas pelo MPT representam relatos de possíveis irregularidades e não significam, necessariamente, que os casos tenham sido comprovados.

Espírito Santo já registra 19 acordos e três ações judiciais

Além das 47 denúncias, o balanço de 2026 aponta que o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo contabiliza 19 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e três ações ajuizadas.

Os TACs são compromissos firmados para corrigir condutas consideradas irregulares e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Já as ações judiciais levam as questões para análise da Justiça do Trabalho.

Apesar do crescimento recente, o número de denúncias no Espírito Santo ainda está abaixo do registrado nas eleições de 2022, quando foram contabilizadas 64 ocorrências, sendo 40 sem repetição.

Naquele ano, foram firmados dois TACs e ajuizadas duas ações.

Considerando o período entre 2020 e 2026, o Estado acumula 163 denúncias, das quais 111 correspondem a registros sem repetição, além de 30 TACs e nove ações judiciais.

Mais de 2,3 mil denúncias em todo o Brasil

O problema também aparece em outros estados. Em 2026, o Ministério Público do Trabalho recebeu 2.364 denúncias de assédio eleitoral em todo o país, sendo 1.957 sem repetição.

No mesmo período, foram registrados 89 termos de ajustamento de conduta e 63 ações judiciais.

O Espírito Santo responde por aproximadamente 2% das denúncias nacionais.

Em comparação, nas eleições de 2022, o Brasil registrou 3.373 denúncias, das quais 2.365 sem repetição.

No acumulado de 2020 a 2026, são 7.008 denúncias em todo o território nacional, com 707 acordos firmados e 228 ações judiciais.

O MPT continua recebendo denúncias de possíveis irregularidades relacionadas às eleições, inclusive de situações ocorridas após a votação.